O dia 25 de maio é uma data emblemática para toda a sociedade brasileira. Além de nele ser comemorado o Dia da Indústria, celebrando a importância econômica e social desse segmento para o país, a data marca também o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. À primeira vista, pode até soar estranho que todos os cidadãos que pagam impostos precisem de uma data especial para que seja lembrado o óbvio: que todo contribuinte merece ser respeitado. Infelizmente, no Brasil essa data faz muito sentido.

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O primeiro desrespeito contra o contribuinte é o tamanho da carga tributária que ele tem de suportar. A escolha de 25 de maio como Dia de Respeito ao Contribuinte é uma referência aos quase cinco meses por ano que cada brasileiro precisa trabalhar para pagar tudo o que lhe é cobrado na forma de impostos.

O segundo desrespeito, tão grave quanto o primeiro, mas nem sempre percebido, é a complexidade do sistema tributário. Estudos mostram que desde a promulgação da Constituição de 1988, os governos federal, estaduais e municipais já editaram mais de 290 mil normas tributárias. Com isso, existem nada menos que 11,2 milhões de combinações de impostos possíveis no Brasil.

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Esse emaranhado de regras cria enormes dificuldades para que especialmente as empresas consigam cumprir com suas obrigações. Para entender todas as normas tributárias e não correr o risco de punições, as empresas montam grandes estruturas, com muitos funcionários e altos custos. Levantamento do Banco Mundial afirma que o Brasil é o país onde as empresas gastam mais tempo para o cumprimento de suas obrigações tributárias: 2.600 horas por ano. Muito por culpa disso, a pesquisa coloca o Brasil apenas na 130.ª posição em um ranking que mede a facilidade para se fazer negócios em 183 países.

Preocupadas com esse cenário, neste 25 de maio a Fiep e outras entidades paranaenses resolveram ir às ruas. Em 16 cidades do Estado, o ato público "Simplifica Já: por um sistema tributário mais simples e justo" mostrou à população os efeitos nocivos que nosso sistema de impostos tem para o desenvolvimento do país.

Mais do que alertar, também propomos soluções. Na mobilização, apresentamos uma Proposta de Emenda à Constituição que trará imensos benefícios se as medidas nela inseridas forem aplicadas. Por meio da eliminação de determinadas contribuições e com o fim de distorções causadas pela utilização indiscriminada de mecanismos como o da substituição tributária, a "PEC Simplifica Já" tem por objetivo não apenas tornar mais racional o sistema tributário do país. Pretende, acima de tudo, torná-lo mais justo, avançando no processo de desoneração da produção e do consumo, transferindo gradualmente a carga de impostos para o patrimônio e a renda. A PEC pode ser conhecida no site www.sombradoimposto.org.br.

A partir de agora, faremos a articulação política para que esta PEC seja protocolada no Congresso Nacional ou que as medidas sugeridas nela sejam incluídas em projetos que já abordam o tema no Legislativo. Mas, para que tenhamos sucesso, empresários e cidadãos devem se engajar nesse movimento. É preciso que as pessoas cobrem os parlamentares e governantes que com seus votos ajudaram a eleger para que tenhamos força para que sejam adotadas as medidas. Afinal de contas, quem paga impostos não são as empresas, meras arrecadadoras. Quem paga impostos é todo e qualquer cidadão.

Edson Campagnolo é presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).

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