Um supremo arrependimento

O óbito de Ruth Ginsburg, ícone do ativismo judicial de esquerda, resultou também na morte de um sistema de subversão do Judiciário. O sistema estabelecido nos anos 1940, em que os democratas (com a anuência e inação de alguns presidentes republicanos) garantiram maiorias de esquerda na Suprema Corte, agora se depara com uma iminente maioria conservadora.

As consequências para eles? Devastadoras. Trump, que prometeu à direita que iriam “vencer tanto que até se cansariam de tanto vencer”, entregou sua promessa energizando seu eleitorado. Ainda: todo o processo de adulteração da legislação pelos ativistas está em risco. Precedentes caros à esquerda, como Roe v. Wade (que legalizou o aborto sem restrições em todo o país) e as medidas draconianas que governadores adotaram sob o pretexto de combater a Covid-19 (situação quase igual à do Brasil), poderão ser declarados inconstitucionais.

Em reação, os democratas tentam diversas estratégias para impedir a indicação. Nenhuma se sustenta. Analisando o argumento: o precedente a que os democratas recorreram ocorreu com a morte do conservador Antonin Scalia em 2016, ano de eleições. O então presidente Barack Obama tentou indicar o esquerdista Merrick Garland como seu sucessor, mas o líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, recusou-se a sabatinar o juiz, argumentando que, se a Casa Branca e o Senado estivessem sob o controle de partidos diferentes, o prudente seria esperar o povo se pronunciar nas eleições para só então analisar a indicação caso os democratas vencessem. Com a eleição de um Congresso e presidente republicanos, o sucessor de Scalia foi indicado por Trump.

Seria, então, hipocrisia dos republicanos votar o indicado pelo atual presidente? Não. Conforme salientou McConnell, a situação que impediu Obama foi a de que os dois poderes (Executivo e Legislativo) eram controlados por partidos diferentes. Esse problema inexiste hoje, e o precedente histórico é favorável à indicação em ano eleitoral. Isso ocorreu em 29 ocasiões; em 19 delas, Casa Branca e Senado estavam sob o controle do mesmo partido, e o indicado pelo presidente foi confirmado em 17 ocasiões. Já nos dez casos em que os dois poderes estavam sob partidos diferentes, somente uma confirmação foi realizada – o que não impediu que os presidentes tentassem.

O que, então, impede Trump de indicar Amy Barrett agora, com o apoio do Senado? Absolutamente nada além dos apelos “morais” de democratas frustrados com a situação causada por eles próprios. Até 2013, a aprovação de um juiz requeria votação mínima de 60 senadores. O partido da minoria poderia apelar ao recurso do filibuster para barrar ou atrasar uma nomeação. Por séculos foi assim, até que em 2013 Harry Reid, líder da então maioria democrata, cansado da oposição republicana às indicações de Obama, alterou o mínimo para 50 senadores e extinguiu o filibuster para a nomeação de juízes. Após a mudança, McConnell, então líder da minoria, alertou que seus adversários se arrependeriam amargamente. Em 2014, os republicanos retomaram o Senado e começou o amargor.

Aos democratas, resta lamentar seus próprios erros. E não adianta ameaçar os eleitores que, cansados de meses de ameaças e violência racial da esquerda, não serão convencidos por bravatas infantis. Seria de se esperar, de pessoas sérias que cometem erros perniciosos contra si mesmas, tanto uma reflexão madura quanto uma mudança de atitude. Mas isso raramente ocorre na esquerda, que vive numa eterna adolescência. Se os democratas agem dessa forma em reação à Suprema Corte, será interessante observar a reação após a provável nova vitória republicana na Casa Branca e no Congresso.

Rodrigo Souza Neves é historiador, administrador público, analista político e consultor de estratégia eleitoral atuando no Brasil, Chile e Estados Unidos.