Um voto de qualidade

A cada eleição no Brasil, aumentam as estatísticas de votos brancos, nulos e abstenções. Nas eleições municipais de 2016, 11% das pessoas que foram às urnas no primeiro e no segundo turnos não escolheram nenhum dos candidatos. Outros 17,6% no primeiro e 21,6% no segundo turno nem foram votar. Juntos, esses brasileiros ultrapassam um terço do eleitorado.

Nas entrelinhas dos números está um recado claro: para evidenciar o desencanto com a política, os eleitores brasileiros já estão praticando o que deveria ser lei: o voto facultativo. A obrigatoriedade deturpa o espírito de civismo e cidadania; por isso está em xeque.

O voto obrigatório é adotado no Brasil desde 1932. Mas a lei esbarra em um contrassenso constitucional: se o direito de ir e vir é um dos pilares da democracia, o caminho das urnas também deveria ser uma opção do eleitor. Com a imposição, o país segue na contramão do resto do mundo. Um estudo da Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA) detalha o tipo de voto em mais de 230 países e mostra que o Brasil é um dos 21 que ainda mantêm a obrigatoriedade do voto.

Precisamos nos livrar do varejo de votos, do “cabresto” e de outras distorções que enfraquecem o pleito

 

Melhor seria que o Brasil seguisse as democracias mais desenvolvidas do planeta, como Estados Unidos e Canadá, e aceitasse o voto como direito, não dever. Afinal, 85% dos países já apostam que é melhor valorizar a opinião dos que se interessam verdadeiramente pela política como forma de fortalecer a democracia representativa.

O comparecimento espontâneo às urnas garante mais qualidade ao processo eleitoral: só votará quem estiver consciente de sua escolha. Além disso, o sistema vai estimular a classe política a ter um desempenho à altura para que o eleitor se disponha a sair de casa para votar. Caberá aos candidatos, por meio de boas propostas, convencer o cidadão de que, por meio do voto, ele pode qualificar o processo eleitoral.

Este é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição 11/2015, apresentada por mim em 2007 e reapresentada em 2015: garantir a liberdade de expressão, deixando o eleitor livre para fazer as suas escolhas. Esse caminho vai ao encontro das manifestações de rua e das pesquisas de opinião. Levantamento feito pelo Datafolha em 2015 mostrou que a oposição ao voto obrigatório chegou a 66% da população brasileira.

A favor do voto obrigatório: A super-representação da vontade de poucos (artigo de Karolina Roeder)

A discussão está longe do consenso. Para os críticos, a mudança poderia acarretar a perda de legitimidade das eleições, já que o número de votantes tende a diminuir. Mas eleitores desinformados, que vendem o voto, também contribuem para aniquilar o sistema. Além do comparecimento do eleitor, devemos também nos preocupar com a qualidade do voto. Precisamos nos livrar do varejo de votos, do “cabresto” e de outras distorções que enfraquecem o pleito e contribuem para o aumento da corrupção.

O meu partido, o Podemos, tem como base a democracia direta. Ouvir e dar voz aos brasileiros para que possam, espontaneamente, exercer a sua cidadania e contribuir para fortalecer as instituições. E a maioria dos brasileiros já mostrou que quer ter o direito de escolher se vai ou não participar da vida política. Não adianta votar sem convicção, apenas para cumprir uma imposição legal e escapar de multas e sanções. A liberdade é justamente a essência da democracia.