Com um mínimo de vontade política e sem temer as ameaças daqueles que serão atingidos pela implementação das medidas necessárias, a atual Mesa Diretora pode passar para a história

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Merecem amplo apoio da sociedade civil paranaense as recentes medidas adotadas pelo novo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Valdir Rossoni (PSDB), para moralizar de uma vez por todas o parlamento estadual. Tendo em vista a inércia das administrações anteriores em atacar de frente as raízes do vergonhoso descalabro em que se encontra o Legislativo paranaense, era de fato indispensável um choque de gestão e de moralidade para estancar o ciclo vicioso de corrupção, impunidade, desvios de verba, prevaricação, chantagem e crime em que havia se transformado essa casa legislativa, e que vieram à tona com o conjunto de reportagens efetuadas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV.

Ao adotar com firmeza esse conjunto de atos visando romper com a inércia de gestões anteriores para a efetiva resolução das irregularidades e denúncias, a atual Mesa Diretora responde aos reclamos mais profundos da opinião pública paranaense, cuja manifestação mais destacada foi a campanha O Paraná que Queremos, organizada por vários segmentos da sociedade civil no ano passado.

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Entretanto, aqueles interessados na efetiva modernização do Legislativo paranaense devem resistir à tentação de transformar a atual crise de legitimidade por que passa a Alep num simples "caso de polícia", como se fosse suficiente convocar o capitão Nascimento, o Bope e os blindados da Marinha para subir a rampa do parlamento e liquidar de uma vez por todas com a ópera bufa de ameaças de seguranças irregularmente contratados, espionagem e tráfico de influências existentes nos corredores do Legislativo estadual.

Com efeito, por mais positivas e louváveis que sejam essas medidas punitivas, elas não resolvem, por si mesmas, o conjunto de anomalias quotidianamente observadas na Alep ao longo dos últimos anos. É necessário combinar essas medidas punitivas com uma visão de futuro e adotar políticas que modernizem de fato o Legislativo estadual, reaproximando-o da sociedade paranaense, e tornando o parlamento do Paraná compatível com o clima de renovação política e de produção de novas elites, de perfil mais modernizante, que atualmente ocorre em nível estadual.

Caso contrário, corremos o risco de que, dentro de muito pouco tempo, retornem com a mesma intensidade as práticas viciosas do passado, e que as medidas ora adotadas sejam meramente paliativas, fazendo lembrar o dito do velho escritor italiano Tomaso di Lampedusa, segundo o qual deve-se de vez em quando efetuar mudanças superficiais para que tudo continue como está.

Dentre essas medidas que contribuirão para a efetiva modernização do Legislativo estadual, podemos enumerar as seguintes, a nosso ver imprescindíveis para a revitalização da Alep e que podemos considerar como desafios para a Mesa Diretora e para os parlamentares da atual legislatura: (i) recadrastramento e publicização efetiva dos nomes de todos os funcionários que trabalham na Alep, com disponibilização pela internet da função e horário de trabalho de cada um deles; (ii) realização ainda neste ano de concurso público para a contratação de um corpo de funcionários estável (advogados, administradores públicos, cientistas políticos, engenheiros, especialistas em comunicação e informática) com autonomia funcional para implantar os programas de modernização do Legislativo, tal como já ocorre em outros parlamentos estaduais brasileiros; (iii) reativação e implantação de programas de valorização e qualificação dos bons funcionários da Casa que encontram-se paralisados, tais como a Escola do Legislativo, e o Centro de Operações Legislativas, dentre outros; (iv) reformulação e aperfeiçoamento do website da Alep de modo a publicizar de maneira acessível para o cidadão comum o maior número de informações sobre o que ocorre no Legislativo, tais como gastos de gabinete e presença em plenário dos deputados, votação nominal e emendas ao orçamento estadual, os diários do Legislativo, dentre outras informações relevantes; (v) realização de Comissões Parlamentares de Inquérito a fim de obrigar os acusados de irregularidades, especialmente o antigo diretor geral da Alep, a prestar contas publicamente de seus atos para a sociedade paranaense.

Isso para começo de conversa. Com um mínimo de vontade política e sem temer as ameaças daqueles que certamente serão atingidos pela implementação dessas medidas, a atual Mesa Diretora pode passar para a história como aquela que reaproximou o Legislativo estadual da opinião pública do Paraná, tornando-o compatível com os bons exemplos de gestão pública que já temos em nosso estado.

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Sérgio Braga, professor do programa de mestrado em Ciência Política da UFPR, é autor de vários livros e artigos sobre processo legislativo, internet e elites políticas.