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A Constituição garante “proteção especial” às famílias em seu art. 226, ao reconhecê-las como “base da sociedade”. As profundas transformações sociais dos últimos anos não alteram o fato de que viemos de uma família e que todas as pessoas precisam de uma para se desenvolver. Daí a questão essencial: se a família é tão importante, como Estado e sociedade devem agir para garantir o apoio que elas precisam para se desenvolver? Essa é a questão central que a ONG Family Talks procurou responder no documento Cuidar de quem cuida: uma agenda urgente pelas famílias brasileiras, tendo em vista as próximas eleições.
Concebida após quatro anos de reflexão, estudo e diálogo, a agenda pretende apresentar um diagnóstico claro, baseado em dados e estudos científicos, a respeito dos principais desafios que afetam as famílias brasileiras. Junto disso, apresenta soluções possíveis, validadas em pesquisas acadêmicas. E o que mostram os dados levantados, de forma clara, é que está cada vez mais difícil ser família no Brasil. Isso significa que é cada vez mais complicado ter filhos e educá-los, situação que precisa mudar.
Não existe alternativa viável à estrutura familiar: ou Estado e sociedade criam condições para que cada uma consiga se desenvolver, ou muitos problemas sociais serão sistematicamente mais frequentes.
Esta necessária transformação só vai acontecer com a mobilização da sociedade e do poder público. Family Talks constatou três eixos de atuação em que é necessário agir. Em primeiro lugar, garantir trabalho digno e proteger a renda familiar – ou seja, as necessidades básicas de subsistência. Em segundo, assegurar condições para que os vínculos familiares sejam fortalecidos e, assim, promover a autonomia da família. Por fim, construir redes de apoio públicas para apoiar o exercício das atividades de cuidado, de crianças a idosos, realizadas no âmbito doméstico.
Que ninguém se engane a respeito da relevância dessas ações: ainda que formar uma família seja uma decisão privada, trata-se de direito assegurado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e que possui profundas repercussões públicas. Se está cada vez mais difícil ser família, então a formação das crianças e o cuidado de que todas as pessoas necessitam estão comprometidos. Não existe alternativa viável à estrutura familiar: ou Estado e sociedade criam condições para que cada uma consiga se desenvolver, ou muitos problemas sociais serão sistematicamente mais frequentes.
A boa notícia é que não faltam experiências bem-sucedidas e documentadas de políticas públicas que ajudam a transformar a realidade das famílias e, assim, não só evitar vários problemas sociais, como melhorar a condição de vida de todas as pessoas. Um bom exemplo é a promoção de programas de educação parental para enfrentar violência doméstica. Existem iniciativas dessa natureza em vários países do mundo, com resultados promissores. Por isso o Unicef recentemente exortou os países membros da ONU a adotarem esses programas em escala nacional. Além de efetivos, custam o mesmo que uma campanha de vacinação – ou seja, são baratos. É hora de trazê-los ao Brasil.
O processo eleitoral é uma ótima oportunidade para a sociedade refletir sobre o país que quer. Mesmo com a diversidade de visões políticas existente, temos convicção de que promover as transformações de que o Brasil precisa passa por garantir o apoio ao desenvolvimento familiar. Por isso, a relevância das propostas da agenda “Cuidar de quem cuida” é tão grande: investir nas famílias é um passo necessário na construção do futuro com que tanto sonhamos.
Rodolfo Canônico é diretor executivo da ONG Family Talks e especialista em gestão de políticas públicas.
