O Estado brasileiro vive uma crise financeira sem precedentes. A falta de liquidez, o comprometimento dos orçamentos e a demanda dos cidadãos por serviços públicos adequados são algumas das principais angústias enfrentadas pelos governantes diante da pressão constante dos contribuintes. Mesmo considerando a conjuntura econômica desfavorável e seu consequente efeito deletério sobre a arrecadação tributária, o problema das contas públicas estaduais é estrutural e está relacionado ao elevado porcentual destinado aos gastos obrigatórios, notadamente despesas de pessoal. É sobre o poder Executivo que pesa todas estas despesas, a fim de manter os serviços essenciais ofertados à população. É neste contexto que, também, os repasses aos demais poderes afetam o equilíbrio das contas públicas. A falta de recursos impacta também na quantidade de investimentos, que se reduzem.
O Paraná é um dos poucos entes federativos que ainda apresentam um equilíbrio nas contas públicas
Não obstante, percebe-se que, no Paraná e em outros poucos estados, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual têm assegurada uma participação automática no bolo da receita. A Lei de Diretrizes Orçamentárias define a participação que cabe a cada um desses poderes ou órgãos sobre a base de cálculo que considera os limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual no Paraná. Ao TJ cabe cabem aproximadamente R$ 2,9 bilhões (9,5% da receita); ao MPE, R$ 1,05 bilhão (4,1%); à Alep, R$ 750 bilhões (3,1%); e ao TCE, R$ 480 milhões (1,9%). Ou seja, esses poderes e órgãos levam automaticamente, precisando ou não, 18,6% sobre a base de cálculo, sendo o Paraná um dos estados que mais dispendem com os outros poderes.
Cabe ao Executivo a responsabilidade de entregar serviços, tais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Constata-se a incapacidade de cumprir tais funções pela restrição de recursos. Salienta-se, também, que a União federal e estados importantes, como São Paulo, não fixam porcentual de participação no orçamento. A cada ano as dotações são negociadas em bases realistas. O Paraná é um dos poucos entes federativos que ainda apresentam um equilíbrio nas contas públicas, mas está longe de ser um modelo. Não é de bom alvitre que o ente federativo, considerando todos os poderes, tenha receitas maiores que as despesas, pois o ideal é um equilíbrio entre receitas e despesas. A partir do momento em que ocorre a primeira situação, resultando em transferência da renda do cidadão para o Estado, este recurso poderia ser direcionado para o consumo ou para a poupança.
Opinião da Gazeta: Estados em crise (editorial de 21 de janeiro de 2019)
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Elevar tributos em um quadro recessivo resultaria em queda ainda maior da arrecadação. Ampliar a participação do setor privado nos investimentos é a forma mais rápida para reaquecer a economia estadual, gerar empregos e aumentar a arrecadação. Os estados devem lançar mão de um amplo programa de privatizações, reforma previdenciária, concessões e venda de ativos. Mas ainda não é o suficiente quando se percebe que distorções criadas ao longo dos anos na participação de cada poder no orçamento do Paraná precisam ser revistas. Oxalá este seja o início de um diálogo salutar em busca de uma sintonia fina entre os poderes, um diálogo que contribua para reduzir distorções e corrigir os valores transferidos para os demais poderes em bases realistas, otimizando muito mais os recursos escassos e proporcionando a sustentabilidade de longo prazo das contas públicas do Paraná.
