Acabamos de encerrar o primeiro semestre de 2015, e este já vem se consagrando como um dos mais turbulentos e críticos desde a redemocratização e a implementação do Plano Real, tanto na esfera econômica como na esfera política. Passamos por anos de bonança, sob um modelo econômico pautado no consumo e na exportação de bens primários; porém, com o passar dos anos o modelo adotado demonstrou sua fragilidade. Dada a ausência de reformas estruturais, nos dias atuais estamos passando por um profundo ajuste fiscal e de frente à recessão econômica, já verificada nos resultados adversos nos principais indicadores macroeconômicos.
Nesse aspecto, um dos grandes bastiões do governo atual – sobretudo no período eleitoral – sempre foi a tão famosa baixa taxa de desemprego, ou a situação virtual de “pleno emprego” na qual a economia brasileira se encontrava: com mercado de trabalho aquecido, crescimento real da massa salarial e aumento no volume de contratação e formalização dos trabalhadores. Foi um movimento importante da economia brasileira, mesmo sabendo-se que a situação de pleno emprego nunca foi realmente alcançada, pois o Brasil ainda apresenta um mercado informal enorme, trabalhadores com subocupação e rendimentos médios muito baixos, que em momentos de crise são os primeiros a serem impactados com os efeitos dos ajustes e cortes.
Afinal, quais setores poderão participar? Quais serão os critérios de escolha?
Dias atrás foi publicada a mais abrangente pesquisa de cunho nacional do IBGE sobre a taxa de desemprego, a Pnad Contínua Mensal. Apresentou, para o trimestre encerrado em maio, a maior taxa da série histórica (8,1%), concentrando as demissões nos setores de construção civil e agricultura, e com clara tendência de aumento (já foram encerradas mais de 240 mil vagas somente nesse ano). No mesmo período de 2014, a taxa medida pelo IBGE era de 7%.
Com o objetivo de mitigar os efeitos do desaquecimento da economia sobre os empregos e após a negociação com as centrais sindicais e as indústrias, o governo enviou uma medida provisória ao Congresso para tentar conter o movimento recente: o chamado Programa de Proteção do Emprego (PPE). Resumidamente, a proposta permite às empresas reduzirem em até 30% a jornada de trabalho de seus colaboradores, sendo os salários reduzidos proporcionalmente, com o governo complementando 50% desta perda salarial durante o período de até 12 meses, com o valor máximo de R$ 900,84.
Os recursos para financiar este programa serão oriundos do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT). Por trás dessa medida, o governo também busca reduzir a necessidade de pagar ainda mais seguro-desemprego e evitar queda na arrecadação de contribuições sociais e tributos. De qualquer forma, a foto que temos do FAT não é das melhores: segundo o último relatório do Ministério do Trabalho e Emprego, o bimestre março/abril de 2015 não traz boas notícias. O FAT obteve resultado nominal negativo de R$ 1,47 bilhão, contra o resultado superavitário de R$ 244,1 milhões do mesmo bimestre do exercício de 2014, devido à elevação das despesas com seguro-desemprego (+18%) e redução nas receitas de tributos, como o PIS/Pasep (-47,87%).
Outro ponto que preocupa é a aplicabilidade dessa proposta. Afinal, quais setores poderão participar? Quais serão os critérios de escolha? Quanto tempo o comitê (que ainda será formado) levará para analisar a entrada ou não de um setor que alega estar em crise?
Assim, o PPE é uma boa política pública, que surge em um momento delicado para a economia nacional e, acima de tudo, visa proteger o emprego. Resta agora saber como será a operacionalização, isto é, a transformação da medida provisória em uma possibilidade real de alívio financeiro momentâneo para as empresas brasileiras nesse momento de incertezas.