O governo do Paraná publicou, no Diário Oficial do Estado de 28 de março, o Edital 163/2018 para a execução de obras de infraestrutura viária em Pontal do Paraná. Trata-se da primeira fase do projeto da Faixa de Infraestrutura.
O Litoral paranaense sempre atraiu a atenção de moradores, turistas, empreendedores e autoridades governamentais, não só por suas belezas naturais, mas também pela incontestável carência de investimentos em infraestrutura pública. A principal via de ligação urbana entre os diversos balneários de Pontal do Paraná é a rodovia estadual PR-412, que frequentemente apresenta congestionamentos no trânsito e conflitos de mobilidade entre ciclistas, pedestres, veículos de passageiros e de cargas que lá trafegam, notadamente no período de veraneio. Segundo dados da Polícia Rodoviária Estadual, nos últimos dez anos esta rodovia registrou mais de 2,5 mil acidentes, 44 mortes e 1.670 feridos.
Além disso, em períodos de chuvas, os moradores de Pontal sofrem com as inundações em diversos bairros em decorrência da deficiência do sistema de macrodrenagem. As cheias ainda são agravadas pela ocupação urbana desordenada que avança sobre a Mata Atlântica.
A solução desses problemas exige, além de um planejamento consequente, o investimento de recursos financeiros públicos e de políticas de uso e ocupação do território adequadas. A Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná desenvolveu, com a anuência da prefeitura do município, do Instituto das Águas do Paraná, das concessionárias de energia e saneamento, das empresas interessadas em se instalarem na futura Zona Industrial e Portuária e dos órgãos ambientais, estudos e projetos intermodais que possam atender às expectativas da população por meio de um desenvolvimento sustentável da região.
O projeto da rodovia proposta está inserido em um contexto mais amplo
Após cinco anos de estudos, debates, audiências públicas e procedimentos visando o licenciamento ambiental, ficaram definidos os investimentos do governo do estado para uma solução que indicou a melhor viabilidade técnica, econômica e ambiental para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento regional, compreendendo: a implantação de uma Faixa de Infraestrutura constituída por uma via arterial rodoviária em pista dupla, com faixas paralelas para a implantação de sistemas de energia elétrica, gás, telecomunicações, saneamento e de um ramal ferroviário – faixa esta que terá, também, a função de barreira ao crescimento urbano irregular, protegendo a borda remanescente de Mata Atlântica, ainda preservada; adequação do canal de macrodrenagem, visando facilitar a drenagem de toda a área urbana de influência; revitalização e ampliação da capacidade de tráfego da PR-412, que passará a atender unicamente ao tráfego urbano de veículos, pessoas e ciclistas; e interligações entre a futura via arterial e a atual PR-412, facilitando o acesso aos balneários.
Portanto, o projeto da rodovia proposta está inserido em um contexto mais amplo, envolvendo a construção de um canal de macrodrenagem, a transformação da rodovia atual em uma via com características urbanas, sem tráfego de veículos pesados, priorizando o tráfego local de pessoas, veículos e pedestres que vivem ou veraneiam no Litoral paranaense.
A função de cada elemento da Faixa de Infraestrutura foi objeto de amplas discussões com a população, com entidades de engenharia e com ambientalistas durante a fase de estudos, projetos e de licenciamento ambiental, assegurando que a solução proposta atende aos múltiplos propósitos e garante uma melhor qualidade ambiental ao Litoral paranaense.
Com a construção da nova rodovia, a atual PR-412 será revitalizada, ganhando características urbanas, garantindo os deslocamentos viários locais em harmonia com ciclistas e pedestres, em prol da segurança destes e favorecendo os estabelecimentos comerciais do entorno, além de beneficiar o turismo dos balneários.
Leia também: Governar a serviço da população nem sempre é abrir estradas (artigo de Glavio Paura, publicado em 8 de março de 2018)
Durante a fase de estudos, foi avaliada a alternativa de simplesmente investir na via já existente, a PR-412, melhorando as condições de tráfego com terceiras faixas, trincheiras e duplicações nos locais possíveis, tendo sido esta alternativa descartada diante dos inevitáveis problemas urbanos que acarretaria durante sua implementação e operação. É por este motivo que a engenharia rodoviária moderna tem priorizado a segregação entre os fluxos de longa e curta distância (rodoviário e urbano), com a construção de contornos nos perímetros urbanos. Assim, comparativamente, a nova rodovia funcionará também desta forma, garantindo aos veículos que percorrerão maiores distâncias uma via com elevada capacidade de tráfego, enquanto os deslocamentos de curta distância, pedestres e ciclistas terão maior segurança no uso da PR-412 revitalizada.
A implantação de um empreendimento deste porte requer a sua execução em etapas. Desta forma, na primeira etapa está prevista a construção de uma das pistas da rodovia, funcionando, neste primeiro momento, em pista simples, além das vias coletoras dos balneários. Todas as interseções já serão executadas em desnível (viadutos), garantindo a eficiência do sistema viário. O canal de macrodrenagem também faz parte das obras da etapa inicial. A segunda etapa contemplará a execução da segunda pista da rodovia e o complemento do canal de macrodrenagem e, por fim, a terceira etapa será a revitalização da PR-412. Os principais motivos da implantação em etapas são a antecipação de até seis meses na implantação (e liberação ao tráfego) da rodovia na primeira fase; maior agilidade na execução das obras pela desconcentração das frentes de serviço; realização das obras com o mínimo de interferência com o tráfego da rodovia PR-412, reduzindo, assim, os transtornos aos moradores do município durante a fase de obras; e o escalonamento temporal do investimento global pela distribuição dos desembolsos.
Chegou a hora de tirar o projeto do papel e transformá-lo em benefícios à população. O edital chegou em boa hora e tem o apoio dos moradores de Pontal do Paraná, apesar das tentativas de entidades e grupos de pessoas que se manifestam em desacordo à vontade da maioria e tentam retardar ao máximo a execução dos investimentos propostos.