Uma forma de recuperar a perda da CPMF

A decisão do governo Lula de taxar em 22,5% as cadernetas de poupança acima de R$ 50 mil, com a justificativa de que é necessário baixar os juros, tenta escamotear o verdadeiro motivo da decisão. Isto por que foi estancada a queda da taxa de juros Selic, que ainda é uma das mais altas da economia capitalista mundial responsável maior pela elevada taxa de juros da nossa economia. A taxação das cadernetas de poupança pouco vai afetar a taxa de juros, que se mantém alta para manter elevada a taxa de lucros dos bancos. E nessa política de juros não se mexe seguindo rigidamente a política do Banco Central, que subordina os demais Ministérios da área econômica.

O que de fato o governo pretende com essa medida é recuperar a perda que teve com o fim da CPMF. É uma forma de penalização dos médios poupadores, não dos grandes, que têm múltiplas formas de aplicações financeiras, o que comprova os elevados lucros dos bancos no último semestre. É de se perguntar ao governo federal por que ele não opta por recuperar as perdas impostas pelo fim da CPMF confiscando uma parcela das altas taxas de administração cobradas pelos bancos sobre aplicações financeiras.

A previsão de arrecadação anual com essa nova cobrança na caderneta de poupança é de R$ 1,5 bilhão ao ano, logo, a metade do que ele arrecadava com a CPMF. O governo tem divulgado que essa medida também se deve à queda de arrecadação em decorrência da crise econômica que repercute no pífio desempenho da nossa economia, cuja projeção é de menos de 4% de crescimento do PIB, em 2009. A divulgação recente dos dados do IBGE, anunciando um crescimento de 1,9% no último trimestre, fez o governo capitalizar via mídia tal resultado. A ampla divulgação desses dados teve por objetivo neutralizar a oposição e desgastá-la para a disputa presidencial de 2010. Por outro lado, a última pesquisa da CNT demonstrou uma acentuada queda da popularidade do presidente Lula, que governa tomando medidas populares de olho nas pesquisas. Os últimos dados do IBGE sobre o crescimento da economia saíram em boa hora e foram muito bem explorados. Então, como justificar a medida de taxar as cadernetas de poupança devido à queda de recolhimento de impostos se a economia voltou a crescer e, logo, há perspectiva de melhorar a arrecadação?

Temos também de questionar que há outras formas de o governo federal recuperar seu poder de ar­­recadação, basta taxar as altas fortunas e os lucros extraordinários dos investimentos especulativos. O que assistimos é exatamente o contrário, o grande capital pouco paga de imposto de renda sobre seus elevados lucros, recaindo o ônus maior para os assalariados que têm o desconto do Imposto de Renda na fonte. O governo federal, para aliviar a crise do setor produtivo de bens duráveis ( automóveis, geladeiras, fogões etc.), baixou medida reduzindo o IPI e quando estava para vencer prorrogou por mais alguns meses. Então temos aí uma contradição: os setores produtivos mais lucrativos da economia brasileira em 2009 foram o de automóveis e de linha branca, exatamente os mais beneficiados com a redução de IPI. Essa estratégia fez diminuir a arrecadação federal e beneficiou muito pouco os consumidores. O governo cedeu à pressão da grande indústria, que ameaçou com a demissão de milhares de trabalhadores se não fossem socorridas pelo governo. Se tais empresas foram as que mais lucro obtiveram neste ano no mercado de bens duráveis, podem arcar com a recessão decorrente da crise econômica que afeta todos os setores da economia, sendo que a maioria das pequenas e médias empresas não foram beneficiadas com a redução do IPI e sofrem mais com a recessão econômica.

Lafaiete Neves, doutor em Economia pela UFPR, é professor do Programa de Mestrado Interdisciplinar em Organizações e Desenvolvimento da FAE–Centro Universitário.