Uma questão de responsabilidade

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Aprendi desde cedo que não se faz conta nova sem pagar a antiga. Alguns dizem que é excesso de cautela. Eu considero absoluta responsabilidade. É com este espírito que estamos lidando com os assuntos no governo do estado.

Decisões irresponsáveis conduziram o país ao atoleiro no qual estamos. Nada – absolutamente nada – tirará da presidente afastada Dilma Rousseff e de seus defensores o carimbo de culpa por esta situação. Sob qualquer prisma – econômico, político, social, moral, ético –, o Brasil vive um dos piores tempos da sua história.

Além da responsabilidade ética e moral, temos de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal

 

Há exatos dois anos, nos apresentavam um cenário de bonança. Dados oficiais, mostrados à exaustão pelo governo federal, pintavam o país das maravilhas, com alta vigorosa do Produto Interno Bruto (PIB). Com aquelas projeções, os governos prepararam seus planejamentos de curto e médio prazos. Planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias, orçamentos públicos acabaram elaborados com base em estimativas oficiais fantasiosas. Todos foram enganados. Dilma mentiu e crescemos como o rabo do cavalo: para baixo! E o povo é que está pagando pelas inconsequências que agora são refletidas na alta taxa de desemprego, inflação e recessão.

Em razão da mentira, temos estados na penúria. Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, só para ficar entre os mais desenvolvidos, não conseguem nem sequer pagar em dia o salário dos servidores públicos. Felizmente, o Paraná não entrou nesse redemoinho. Fizemos a lição de casa com responsabilidade. O ajuste fiscal promovido pelo governador Beto Richa, desde o fim de 2014, nos deu oxigênio para respirar no meio desta profunda crise.

Com a mesma responsabilidade estamos elaborando as diretrizes orçamentárias para 2017, ainda tendo como pano de fundo uma economia estagnada. Neste contexto, entram em pauta todas as despesas do estado. A principal delas é a folha de pessoal. Lembremos que, desde 2011, a folha do estado subiu de R$ 9,3 bilhões para R$ 21,7 bilhões. Além da política de valorização de servidores, com reajustes de até 85%, o governo fez importantes contratações nas áreas de educação, saúde e segurança.

O estado não está com a situação fiscal debilitada e paga em dia os salários, férias e o 13.º do funcionalismo. Mesmo nesta condição privilegiada, avaliamos as dificuldades de assumir novas despesas com o pagamento de promoções e progressões devidas, assim como das vantagens programadas para o próximo ano.

Neste processo, além da responsabilidade ética e moral, temos de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que nos impõe limites para as despesas com pessoal. Não há mágica nessa equação. Quando a arrecadação cai, o porcentual da despesa comprometida com a folha cresce. Ao elevar o atual patamar comprometido, podemos sofrer sanções por parte da União, deixando de receber transferências voluntárias e, ainda, o esperado aval para acessar R$ 1,5 bilhão em financiamentos internacionais para investimentos. Um prejuízo para os 11 milhões de paranaenses.

A definição do orçamento para o próximo ano também depende de medidas que estão no Congresso Nacional. Trata-se da proposta de lei que referenda o acordo para a renegociação das dívidas dos estados com a União e impõe algumas obrigações aos governos.

Apesar deste quadro, querem nos impor desgastes. Hoje, a resistência a qualquer medida de austeridade é patrocinada por nossos opositores. Cabe perguntar: e se esses que nos criticam estivessem na chefia do Poder Executivo, de que forma lidariam com a questão? Com irresponsabilidade?