Uma reforma da Previdência simples de entender e de aprovar

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A reforma da Previdência está parada há três anos e o país não cresce por este motivo. Afinal, ninguém investe em nações endividadas, com profundo desequilíbrio fiscal e estrutural. O déficit da Previdência, somados todos os regimes, ultrapassou R$ 200 bilhões em 2018. E não importa o que se argumente com relação a desonerações, desvios ou fraudes. Trata-se de questão estrutural que se agrava a cada ano com o envelhecimento da população brasileira, a queda nos índices de natalidade e a intenção de flexibilizar as regras no mercado de trabalho.

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em sua publicação Pensions at a Glance 2017, indica que, em um grupo de 44 países, dentre os quais aqueles com elevada idade média, o Brasil já aparece em 19.º lugar no comprometimento do PIB com despesas destinadas à previdência – 9,1% do PIB médio entre 2013 e 2015. Sem reformas, o documento demonstra que, em 30 anos, o país ocupará o primeiro lugar no ranking e 16,8% de toda a riqueza gerada irá para inativos e pensionistas do setor público e privado. Isso é inviável para um país que precisa investir pesado em educação, saúde, segurança e infraestrutura.

Sou categórico em dizer que o governo Temer errou em três aspectos: desenhou uma reforma tecnicamente inconsistente, constitucionalmente frágil e a comunicou muito mal.

O déficit da Previdência, somados todos os regimes, ultrapassou R$ 200 bilhões em 2018

Após 30 anos trabalhando com previdência social, pública e privada, afirmo que é possível uma reforma da Previdência tecnicamente correta, constitucionalmente robusta e amplamente aceitável pela maioria consciente da população. Mais que isso: com forte apoio da mídia, do setor produtivo e do mercado financeiro.

Durante os últimos dois anos fiz diversas palestras, participei de debates, dei entrevistas, falei com servidores públicos e sindicatos e, em nenhum momento, tive oposição em relação à minha proposta de reforma. Ela é simples, utiliza regras já vigentes e é fácil de comunicar. Vai aqui, então, minha contribuição ao novo governo, ao país e aos meus irmãos brasileiros.

O primeiro princípio é homogeneizar a aposentadoria no setor público e no setor privado, respeitando peculiaridades de categorias especiais, como a dos professores em sala de aula, policiais e militares. Também é preciso separar a assistência social (Loas/aposentadorias rurais), não contributiva ou sem receita compatível com as despesas, e a Previdência, que exige equilíbrio financeiro e atuarial.

Leia também: Previdência – Que problema?! (artigo de Mauro Ribeiro Borges, publicado em 26 de janeiro de 2019)

Leia também: Previdência, o primeiro grande desafio de Bolsonaro (editorial de 7 de janeiro de 2019)

O fator previdenciário seria mantido no cálculo das aposentadorias do setor privado, estendendo sua aplicação também ao setor público. Instituiríamos a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e tempo de contribuição mínimo de 25 anos, para os que entrarem no mercado de trabalho a partir de agora. As mulheres, no entanto, terão cinco anos a menos de tempo de contribuição pela dupla jornada de trabalho.

O teto do INSS também seria aplicado ao setor público para futuros concursados, com previdência complementar privada obrigatória acima desse valor. E haveria uma previdência capitalizada obrigatória no setor privado, utilizando de 1% a 3% do FGTS do trabalhador, conforme a idade, para ser utilizado exclusivamente em forma de renda mensal na aposentadoria em plano de previdência de sua livre escolha.

Como regra de transição para os que já estão no mercado de trabalho, haveria manutenção do tempo de contribuição mínimo de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, para aposentadorias urbanas do setor privado, tendo acréscimo de 50% do tempo de contribuição faltante para a aposentadoria, estendendo essa a regra aos trabalhadores do setor público.

Simples assim.

Opinião da Gazeta: A prioridade das prioridades (editorial de 25 de janeiro de 2019)

Leia também: A Previdência Social e a fábula do restaurante (artigo de William Baghdassarian e Lúcio Guerra, publicado em 16 de outubro de 2018)

O equilíbrio fiscal no longo prazo estaria garantido pela implantação da idade mínima e pelo fato de o fator previdenciário corrigir endogenamente o aumento da longevidade todos os anos – atualização demográfica feita pelo IBGE –, evitando que o tema volte ao Congresso no futuro.

O déficit no curto e médio prazo seria estancado, pois todos no meio do caminho, atualmente no mercado de trabalho, teriam de trabalhar 50% a mais do tempo que lhes falta para se aposentarem, o que representaria não receber aposentadorias pelo tempo equivalente.

Haveria uma homogeneização das regras do setor privado e público.

As mulheres teriam de carência a mesma idade mínima que os homens, pois vivem mais, mas contribuiriam cinco anos menos, em função da dupla jornada de trabalho.

Leia também: A volta da questão tributária (editorial de 22 de janeiro de 2019)

Leia também: Previdência privada obrigatória, por que não? (artigo de Renato Follador, publicado em 25 de setembro de 2017)

Com o direcionamento de parte do FGTS para uma previdência privada, haveria uma democratização da mesma, permitindo que mesmo quem ganha o salário mínimo tenha um plano B para a velhice, com a sua poupança-desemprego rendendo muito mais que no combalido FGTS. Isso ainda aumentaria a poupança interna de longo prazo, vital para investimentos em infraestrutura.

Por fim, a reforma ocuparia uma página, pois a principal peça jurídica – o fator previdenciário – já está aí há 20 anos para promover a justiça atuarial: recebe o que contribuiu. E a principal reclamação quanto ao fator, que era o baixo valor da aposentadoria, deixa de existir quando combinado com a idade mínima. Pelas novas regras que proponho, com 65 anos de idade e 35 anos de contribuição o fator seria 1, permitindo ao trabalhador receber a integralidade, ou o maior valor possível da média dos 80% melhores salários de contribuição.

Para a turma de Brasília que está entrando, um pensamento: quase sempre a sabedoria está no óbvio, no evidente e que se apoia na simplicidade.