Tramita no Congresso Nacional uma alteração normativa que torna mais amigável o ambiente de negócios no Brasil. Trata-se da Medida Provisória da Liberdade Econômica, que vem simplificar a patológica interação entre empresas privadas e setor público e que, ao longo do tempo, contribuiu para reduzir a competitividade de nossa economia vis-à-vis o resto do mundo.
Dados do BNDES demostram que a produtividade média dos trabalhadores brasileiros em 2016 correspondeu a apenas 24,8% da produtividade dos trabalhadores americanos – porcentagem semelhante aos 28,4% que tínhamos em 1950 e muito inferior aos 44,9% do começo da década de 1980. Ou seja, apesar de todo o avanço tecnológico, como computadores e robôs industriais, a nossa produtividade relativa retrocedeu à década de 1950, em função do complexo ambiente de negócios de nosso país.
Ao longo dos séculos, a sociedade brasileira construiu uma cultura de forte intervenção estatal na economia
Carga tributária elevada, obrigações tributárias acessórias complexas, exigências regulatórias que prejudicam a inovação, burocracia estatal, insegurança jurídica, superproteção aos trabalhadores, ambiguidade na interpretação das normas jurídicas são alguns dos fatores que tornaram o ambiente de empreendimento e inovação hostil ao setor privado no Brasil.
Esses problemas decorrem de uma construção histórica. Ao longo dos séculos, a sociedade brasileira construiu uma cultura de forte intervenção estatal na economia que restringe a atuação privada e, especialmente, a inovação em nosso país. Há quem retroceda ao século 15 para ilustrar a dependência de nossa sociedade por uma figura mítica e estatal como Dom Sebastião, que, apesar de ter morrido jovem no norte da África, foi aguardado durante décadas após seu falecimento para restaurar o seu trono e a prosperidade de Portugal.
O problema da intervenção estatal é que ela é frequentemente malsucedida. Entre 2008 e 2014, o governo federal implementou políticas públicas equivocadas como aumento do valor do salário mínimo dissociado de ganhos de produtividade dos trabalhadores; uma política de “campeões nacionais” que, além de incorrer em elevados custos fiscais, também prejudicou os consumidores brasileiros pela concentração de mercado; ou a criação de empresas estatais que absorveram recursos da União sem que tenham gerado externalidades positivas para a economia. São apenas alguns dentre vários outros exemplos de um intervencionismo estatal exagerado, experimental, irracional e ineficiente, e que trouxe, a partir de 2015, forte retração econômica e queda do produto interno potencial de nossa economia.
É nesse contexto que se insere a MP da Liberdade Econômica. Ela busca reverter parte das restrições impostas por 500 anos de história estatizante, além de tornar o ambiente de negócios mais amigável para o setor privado e, em especial, para os novos empreendedores, que terão menos dificuldades para conduzir seus negócios. Além disso, ao possibilitar um ambiente de negócios mais alinhado com o que é praticado no resto do mundo, a medida também estimula os investimentos externos em nosso país, o que é extremamente relevante em um momento em que o setor público busca equacionar o seu próprio déficit fiscal.
Mesmo considerando o déficit educacional de grande parte de nossa força de trabalho, acredita-se que as medidas poderão representar um crescimento do nosso Produto Interno Bruto Potencial de até 2% por ano, a depender do texto final a ser aprovado pelo Congresso Nacional. Uma verdadeira revolução para o emprego, a renda e o bem-estar em nosso país.
William Baghdassarian é professor de Finanças do IBMEC Brasília.
