O gasto médio do governo por aluno no Brasil é menos da metade daquele dos países da OCDE – 3.800 dólares contra 8.700, para o primeiro ciclo do Ensino Fundamental. Ou seja, o fato é que gastamos muito pouco com a Educação Básica. Com creches, então, nesse ritmo, esqueçam. Esse é o problema. Claro, cristalino. E vem a pergunta: cobrar mensalidades dos alunos e alunas das universidades públicas é a solução?
Deduzindo os 50% de alunos das universidades públicas que são cotistas, mais os que comprovarem não ter renda suficiente para cobrir as despesas, mais ainda os que pagarem só em parte e depois inadimplirem, o que vai for arrecadado com a cobrança de mensalidades na Universidade Pública vai melhorar em que nível o quadro de penúria dos investimentos do governo na Educação?
Essa história de cortar e de cobrar para atender ao contribuinte preocupado é uma falácia para encobrir um interesse muito mais perverso: o desmonte da universidade como unidade de ensino, extensão e pesquisa, como comunidade de inovação, como centro reconhecido de análise sobre os problemas do país e como referência para os que buscam uma crítica abalizada das boas e más práticas dos governos.
A Universidade Pública deve ser igual para todos os que a frequentam
Exatamente por termos uma população média sem formação para a análise científica dos fatos – afinal foram tantas décadas sem investimentos adequados no ensino superior – que os membros do governo ainda têm respaldo para os comentários que fazem, como criticar as universidades públicas de fazerem pouca pesquisa ou de não contribuírem para o desenvolvimento econômico do país. A falácia da improdutividade das universidades públicas brasileiras é tão facilmente desmentida pelos números do próprio MEC que nem vale a pena fundamentar uma defesa da gratuidade com esse argumento. É óbvio demais.
Mas imaginemos que o governo faça o que promete: teremos alunos cotistas e alunos bolsistas integrais, alunos meio bolsistas, alunos que financiarão suas mensalidades em instituições financeiras e alunos abonados que confundirão seus boletos da universidade com o do apartamento de Miami. Ok, será feito um tipo de justiça. Quem tem recursos, pague. Justo? Imagine que você tem seu carro novo roubado e peça ajuda a um policial e ele lhe apresenta uma tabela com os preços que você deve pagar pelos serviços dele. Afinal, você pode, não? Justo?
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Segundo o jornal El País de 8 de junho de 2018, “quatro de cada dez pessoas que concluíram os estudos universitários nos EUA têm de devolver algum tipo de empréstimo. O total supera 1,5 trilhão de dólares (5,9 trilhões de reais), um montante que ultrapassa a riqueza de uma economia avançada como a da Espanha.” Um governo ruim é aquele que defende algo cujas consequências ele não se preocupa em calcular. Um governo é ainda pior quando há precedentes e dados estatísticos conhecidos e disponíveis e, mesmo assim, não se preocupa com as consequências de seus atos. A Universidade Pública deve ser igual para todos os que a frequentam. Gratuita nunca foi. As pessoas pagam imposto e usufruem de direitos. O de estudar é um deles. O de ir a um posto de saúde, outro. O de contar com segurança pública, mais um. Falta agora um governo que avance, buscando mais qualidade e ainda maior abrangência. Isso exige conhecimento, competência e seriedade. Talvez aí resida o verdadeiro problema.
Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica e professor no Curso Positivo.
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