Urge combater a pobreza no Brasil

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"Toda interpretação tem um conteúdo político" (Milton Santos)

Novos estudos e levantamentos sobre a situação econômica e social da população brasileira publicados na última semana apontam para uma situação alarmantes no país. Há 13,5 milhões de brasileiros vivendo em condição de miséria no país, segundo o IBGE, e a desigualdade é uma chaga que não para de crescer.

Os números apontam para outro disparate. Os mais ricos têm rendimento 13 vezes maior que os 40%  mais pobres, e o maior problema é a população do Brasil que vive abaixo da linha da pobreza, em condições de miserabilidade. O Mapa da Desigualdade, a Síntese de Indicadores Sociais e pesquisas da Fundação Getúlio Vargas escancaram uma diversidade de questões que devem ser enfrentadas com coragem pelo poder público.

Salta aos olhos a dificuldade extrema no fracionamento da riqueza

O levantamento realizado no ano passado mostra que no Paraná há 306 mil pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza. E o que isso significa? Significa que essas pessoas passam o mês inteiro com R$ 145. Menos de R$ 150 para gastar em alimentação, moradia, vestuário, locomoção e, quiçá, lazer. Para efeito de comparação, é como se praticamente toda a população de uma cidade do tamanho de Cascavel fosse miserável.

No mundo, a riqueza acumulada do 1% mais rico do mundo se equivale à riqueza dos 99% mais pobres. Salta aos olhos a dificuldade extrema no fracionamento da riqueza, que segue sendo o maior obstáculo à busca de um Estado de bem-estar social.

A doença é mundial, mas os sintomas regionais e locais não são diferentes diante da crise que se instalou em terras brasileiras nos últimos cinco anos. Segundo dados da FGV, a variação da renda do trabalho entre 2014 e 2019 afetou negativamente somente a classe média (que perdeu 4,2% de sua renda) e a classe pobre, que perdeu nada menos que 17,1% de seus proventos. Nesse período a população considerada “muito rica” teve um incremento de renda que varia entre 2,6% e 10,1%.

E a tudo isso soma-se a precarização das relações de trabalho proposta pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) e subscrita pelo Congresso Nacional, que acabou acirrando ainda mais as disparidades sociais e não cumpriu a proposta de redução do desemprego. Nós estamos hoje com 11,8 milhões de trabalhadores desempregados, um número muito elevado. O crescimento do país até agora foi pífio, e não se ouve falar em geração de emprego no atribulado governo Bolsonaro.

Diante desse quadro estarrecedor, deve haver uma atuação do poder público no sentido de oferecer a essas pessoas o seu direito constitucional à dignidade. Além do Bolsa Família, nós sabemos que é preciso ampliar programas como os de segurança alimentar, programas de compra direta para atender quem é socialmente vulnerável. Fortalecer os municípios para criar condições de atendimento a essas populações. Devem ser colocadas em prática políticas públicas habitacionais que hoje estão claramente estacionadas. Restaram apenas pequenos investimentos realizados pela Caixa Econômica, enquanto programas estruturantes como o Minha Casa, Minha Vida estão praticamente parados. Com organização e estipulação de metas, é de conhecimento que a retomada do setor de construção civil com o foco nas moradias populares geraria cerca de 5 milhões de empregos diretos e indiretos.

Nós não vamos sair da crise com essa política econômica entreguista do ministro Paulo Guedes, muito menos com a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes, algo que só dificultará uma divisão mais igualitária da riqueza.

Luiz Claudio Romanelli, advogado especialista em gestão urbana, é deputado e vice-presidente do PSB no Paraná.