Estamos a um ano das eleições nacionais. Isso pode soar como pouco tempo, mas, considerando o panorama político, é sensato dizer que ainda não aconteceu nada em termos de definições partidárias. Se por um lado ainda estaria cedo para falar sobre o assunto, por outro esta é uma das pautas que mais vêm afetando a reforma tributária. Há uma enorme pressão no Congresso para que a PEC seja votada ainda este ano, a toque de caixa mesmo, para não invadir a agenda eleitoral.
Em tese, todos os pontos divergentes da reforma foram resolvidos em comum acordo com o Palácio do Planalto. Até por isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), quer uma votação rápida da versão final do projeto, elaborada pelo relator Roberto Rocha (PSDB-MA). Os discursos levam a crer que tudo está mais ou menos nos conformes, como se a votação no Congresso caminhasse para um evento meramente protocolar.
Dada a amplitude da proposta, essa pressa preocupa, mas é inevitável. Deputados e senadores parecem ter se lembrado só agora que 2022 é ano para deixar os compromissos parlamentares de lado diante de problemas supostamente maiores, que são suas próprias reeleições. Não foi assim nos meses anteriores, quando houve um calor nas discussões que impactava principalmente os investidores.
As principais divergências foram sobre a taxação dos dividendos, parte do lucro apurado por uma sociedade anônima e que deve ser fatiada proporcionalmente entre os acionistas. Atualmente, os dividendos são livres de tributos para os acionistas, cabendo uma taxação somente à empresa, antes de apurar a fatia do lucro que será dividida. Mas a equipe econômica do governo tratou de inserir no texto-base uma taxação de 20%. Depois de um cansativo cabo-de-guerra com o Planalto, os congressistas conseguiram bater o martelo em 15%.
Longe de entusiasmar o mercado. Preliminarmente, há uma expectativa de fuga dos investimentos em lucros e dividendos, o que pode afetar o balanço financeiro de grandes empresas S.A. Além disso, a promessa de simplificação dos tributos brasileiros, que por sinal era a principal bandeira da reforma tributária, ficou apenas no palanque.
Em alguns aspectos, a PEC virou uma enorme perda de tempo. Mexeram em números, em porcentuais, em alíquotas, mas não na essência. Os mecanismos e critérios de tributação de pessoas físicas (embora tenham aumentado a faixa de isenção para declaração de IR) e jurídicas permanecerão no mesmo patamar de antes: confusos, indigestos e insossos. É o que vai a votação.
Tadeu Saint’ Clair é advogado com atuação junto a concessionárias e permissionárias de serviços públicos.