Valorizar o advogado

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A OAB-PR completou 80 anos de história. Nessas décadas de intensa dedicação de seus representantes, conseguiu acumular respeito, ganhar credibilidade, impor suas convicções a partir do convencimento, da palavra contra a força. No debate público, assumiu importante protagonismo social, ao invariavelmente acertar na escolha do seu lugar: sempre ao lado da liberdade e da cidadania. É bastante conhecida sua trajetória de colaboração na redemocratização do país, ao lutar contra o Estado de exceção e as violações dos direitos fundamentais da pessoa humana. Liderando instituições civis, conclamando a sociedade ao engajamento político, sem nunca ceder ao alinhamento partidário, mantendo a necessária independência, pressuposto de sua atuação. Essa é OAB-PR que recebo das mãos honradas de José Lucio Glomb.

Hoje, a Ordem segue sua caminhada, com outras demandas, novos dilemas e distintas preocupações. Sem jamais perder sua vocação à discussão do interesse público, segue cumprindo seu dever de defensora da ordem jurídica, do aprimoramento da Justiça e da consolidação dos princípios constitucionais, em especial os que orientam o funcionamento da administração pública, que se legitima apenas com a estrita obediência da legalidade, moralidade, probidade, impessoalidade e eficiência.

A voz da Ordem não se esgota nos temas coletivos, mas a sua importância reside, fundamentalmente, na defesa e valorização da advocacia, profissão essencial à Justiça, à liberdade e à democracia. O advogado exerce função de interesse público e a preservação de seus direitos e a tutela de suas prerrogativas constituem garantias de todos os cidadãos contra o arbítrio e a injustiça.

A OAB deve conscientizar-se de que sua credibilidade social tem valor apenas se estendida a todos os advogados, que ainda sofrem para exercer de forma minimamente adequada a profissão. O papel indelegável da Ordem consiste na remoção dos obstáculos ao livre exercício da advocacia, ao oferecer meios e condições para o enfrentamento de uma nova era, marcada pelo processo eletrônico e pela expansão do mercado de trabalho, criada pela proliferação desordenada dos cursos jurídicos. A missão da OAB é lutar pela melhor remuneração dos advogados, com honorários dignos e proporcionais à magnitude dessa atividade.

A OAB esteve ao lado do Poder Judiciário, quando o regime militar suspendeu suas garantias; ao lado do Poder Legislativo, quando a ditadura cassou mandatos, em função de ideias e discursos; ao lado da imprensa, protestando contra a censura; e ao lado das legítimas reivindicações populares. Mas hoje a OAB, sem esquecer seu dever público, tem a plena consciência de que sua mais importante causa situa-se no patrocínio dos direitos dos 45 mil advogados paranaenses, em nome de quem escreverá mais um capítulo em sua prestigiada obra, com uma gestão transparente, austera, participativa, independente e livre, atenta aos clamores da advocacia, orgulhosa de seu passado, mas preocupada em construir um futuro de mais justiça. Justiça que não se realiza sem advogados.

Juliano Breda assume hoje a presidência da OAB-PR.