Toda organização tem sua governança. Algumas são boas e outras não. A governança de um país é sua estrutura legal. Nasce com a Constituição, se estende com leis complementares que são continuadas por leis ordinárias e, assim como definido por Hans Kelsen, se completa com outros diplomas legais, encerrando o regramento do dever-ser. Na prática, quando a governança está desajustada, a sociedade se perde nos desajustes. As revoltas, revoluções e movimentos sociais são nada mais que ajustes demandados pela própria sociedade.
Há cerca de dez anos assistimos ao povo saindo às ruas para manifestar seu descontentamento com diversos aspectos da governança do país. A sociedade, em todos os seus matizes, encontra-se desgostosa com a governança. Podemos citar uma lista enorme de privilégios, benefícios, incentivos fiscais, reservas de mercado e outros fatores que transformaram a sociedade brasileira em uma sociedade desigual. Talvez para confirmar a previsão de Roberto Campos na qual o principal conflito no século 21 seria o do Estado contra a sociedade.
Não é necessário muito conhecimento da sociedade brasileira para entender o que a herança da burocracia portuguesa com a organização italiana e o espírito expropriatório da Coroa fez com nossa história. Mas há um sentimento generalizado de descontentamento que leva nossos filhos a buscarem cidadanias de nossos antepassados para viver em outros portos seguros.
Então, o que fazer quando uma organização está desarranjada? Em uma empresa, costuma-se chamar um consultor externo para diagnosticar os problemas e oferecer alternativas de soluções. E quando isso ocorre com um ente público? E quando o desarranjo se passa num país? Esperar por revoltas ou revoluções?
O bom senso recomenda voltar ao básico (“back to basics”). E onde está o básico? O povo é o soberano! O básico é o povo. É o povo que deve ser chamado para opinar sobre os desarranjos e, principalmente, onde deseja que seus tributos sejam investidos. Lembrando Margareth Thatcher, não há dinheiro público, mas sim apenas recursos dos pagadores de impostos.
Então, vamos começar indagando ao povo o que ele pensa sobre gastos com a estrutura de representação política. De certa forma, um país não deixa de ser um grande condomínio. E quem define a remuneração do síndico? Os condôminos! Quem decide a remuneração dos executivos de uma sociedade? Os acionistas ou associados! Quem deve decidir sobre a remuneração dos políticos? Obviamente, o povo!
Não nos parece tão difícil realizar um plebiscito para definir os salários dos seus representantes. E muito menos que opinem se seus recursos devem abastecer o Fundo Partidário. Será que o povo não prefere que esses recursos sejam investidos em outras destinações, como educação? Vamos utilizar os instrumentos de consulta popular para reorganizar o país. Vamos devolver o poder ao povo!
José Ernesto Marino Neto é empresário do setor hoteleiro e autor de “Vamos devolver o poder ao povo: ideias para o Brasil”.