Venezuela: a emergência que se tornou permanente

As últimas semanas têm sido marcadas por manifestações populares na Venezuela, contra o governo do presidente Nicolás Maduro. Em três semanas, de acordo com a imprensa local e estrangeira e segundo o Ministério Público do país, 26 pessoas foram mortas em confronto com o Estado ou defensores do governo. E, se considerarmos os dados divulgados pela Anistia Internacional e as investigações junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, os números são ainda mais preocupantes, com várias dezenas de vítimas em nome da manutenção de Maduro no governo, desde a morte de Chávez.

No dia 18 de abril houve uma das mais intensas manifestações populares antigoverno, após suposta tentativa de golpe de Estado contra Maduro. Em resposta, o governo venezuelano ativou um plano que, de acordo com o site oficial do Ministério da Defesa, é uma proposta de ajuda agroalimentar à população famélica do país. Porém, na prática, é uma forma de combater toda e qualquer ameaça potencial ao Estado (leia-se governo Maduro) com todos os meios necessários à garantia da “ordem pública” e da “defesa nacional”. Isso significa, em outras palavras, identificar os inimigos do Estado (atualmente representado por Maduro) e eliminá-los, se necessário.

Até quando os países vizinhos e a sociedade internacional permanecerão silenciosos diante das atrocidades?

 

É preciso considerar o cenário como um todo. Nos últimos anos, a Venezuela passa por diversos problemas sociais e econômicos. A população tem necessidades primárias de saúde e higiene – desde a falta de papel higiênico e água em suas residências até situações extremas em que crianças e adultos morrem de fome. Segundo a Human Rights Watch, apenas em 2016 foram mais de 4 mil pedidos de asilo ou refúgio ao Brasil, por parte de venezuelanos que se sentem perseguidos ou ameaçados pelo governo.

Desde 2016 o país renovou por seis vezes o estado de emergência decretado. Isso significa que uma situação que deveria ser extraordinária se tornou hábito, regra geral e situação permanente.

Resta saber até quando os países vizinhos e a sociedade internacional permanecerão silenciosos diante das atrocidades e violações aos direitos básicos da população. Os pedidos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para que Maduro respeite os direitos humanos não têm se mostrado suficientes, assim como a suspensão da Venezuela do Mercosul.

Já passou do momento de deixar de lado o discurso da não intervenção em assuntos domésticos dos Estados e adotar medidas (dentro da legalidade, evidentemente) legítimas de cobrança do governo venezuelano para que resguarde os direitos mínimos de sua população.