Venezuela Libre

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A eleição de Jair Bolsonaro trouxe uma guinada na política externa, transformando a confiança depositada nas urnas em ações claras que mudaram a postura do Brasil nas relações internacionais. O país afastou-se de nações de cunho socialista, como Venezuela e Cuba, aproximando-se de outras, com quem divide valores e crenças, como Estados Unidos e Israel.

Na qualidade de maior país da América Latina, os desdobramentos da posição internacional do Brasil geraram reflexos na região. Durante o tempo que passei no governo, na qualidade de diretor da Agência Brasileira de Promoção de Exportações (Apex-Brasil), vinculada ao Itamaraty, encerramos as operações de nossas sedes em Havana e Luanda e ainda iniciei as primeiras tratativas para abertura de nosso escritório em Jerusalém. Um claro movimento que respondia à confiança depositada neste projeto ainda no ano eleitoral.

Nosso país, entretanto, foi além e projetou sua influência na proteção da população da Venezuela, apostando na troca do regime ditatorial de Maduro. Os esforços na fronteira somaram-se às articulações na Organização dos Estados Americanos e no Grupo de Lima, colocando pressão no regime e apoiando a escolha democrática de Juan Guaidó como presidente constitucional de nosso país vizinho.

As ações de nossa diplomacia têm sido assertivas e em consonância com a postura democrática de nações livres que também se articulam em favor do retorno da Venezuela a um sistema pleno de liberdades e direitos fundamentais. Guaidó é reconhecido pela União Europeia, Estados Unidos, Israel, Austrália e diversos vizinhos como Brasil, Colômbia, Peru, Paraguai, Equador, Panamá e Chile.

No Brasil, a representante diplomática oficial da Venezuela é a embaixadora María Teresa Belandria Expósito, que apresentou suas credenciais ao presidente Jair Bolsonaro, passando a ser reconhecida como representante oficial de Caracas em Brasília. Cabe lembrar que a Venezuela estava sem embaixador no Brasil desde 2016, quando Alberto Castelar foi chamado de volta ao seu país e Gerardo Antonio Delgado Maldonado, encarregado de negócios, foi declarado persona non grata no governo Michel Temer.

Mas fato é que, mesmo com as credenciais e vistos expirados, os diplomatas de Maduro seguem em Brasília – o que preserva os funcionários que o Brasil mantém em Caracas. Entretanto, apesar disso, torna-se curioso que os representantes de Maduro ainda usem as instalações diplomáticas da Venezuela no Brasil.

Diante do desafio de solucionar esta questão, em novembro de 2019 ocorreu a chegada dos legítimos representantes diplomáticos às instalações de seu país em Brasília. O episódio rendeu debates diversos; entretanto, nada que altere o fato de que os diplomatas acreditados pelo governo brasileiro têm o direito de uso das instalações diplomáticas de seu país na capital. Respeitar a Convenção de Viena é reconhecer o direito destes diplomatas acreditados a sua embaixada, preservando sua inviolabilidade.

No plano militar, o assunto também carrega desdobramentos, pois, se nossa diplomacia tem uma posição clara, defendida pelo presidente da República, de um modo geral os militares mantêm um estranho silêncio sobre qual governo apoiam e reconhecem em Caracas. Isto ocorre porque nos corredores de Brasília circulam notícias de que nossos representantes militares na Venezuela seriam o único canal viável de comunicação com o regime de Maduro. Uma estratégia que até o momento não apresentou resultados tangíveis.

Enquanto isso, o general Manuel Antonio Barroso Alberto, único venezuelano nomeado por Nicolás Maduro a manter a credencial diplomática, “circula pelos salões do Palácio do Planalto como se desconhecesse a ojeriza do atual governo ao regime que representa”, fato já relatado pela imprensa brasileira, o que configura um completo escárnio. Protagonista de um dos maiores escândalos financeiros da década, o general é apontado como um dos pivôs do sumiço de US$ 20 bilhões das reservas cambiais venezuelanas.

Já passou do momento de o Palácio do Planalto unificar seu discurso. O silêncio de qualquer setor do governo chancela um apoio tácito a Maduro em contraponto ao posicionamento esboçado por Bolsonaro. Os diplomatas acreditados por Guaidó e liderados pela embaixadora Belandria têm o direito assegurado pelas convenções internacionais ao uso de suas instalações diplomáticas. Da mesma forma, a permanência de figuras militares umbilicalmente ligadas ao regime de Maduro constitui um ultraje ao posicionamento do presidente da República. O Planalto, que já assumiu claramente sua posição diplomática, precisa fazer com que todos os órgãos do governo, inclusive os militares, estejam unidos em torno da orientação presidencial, até o momento executada de forma impecável pelo Itamaraty.

A população brasileira forneceu um claro recado nas urnas. Deseja rever os caminhos traçados pelos governos anteriores que alinharam nosso país a nações estranhas aos nossos valores e tradição histórica. Devemos estar ao lado de países livres, democracias vibrantes, que enxergam o mundo pelo mesmo prisma que os brasileiros. Executar esta mensagem é a principal missão do governo Bolsonaro na esfera internacional. Isto significa posicionar-se de forma firme diante de regimes que violam os valores inscritos em nossos princípios, na mesma medida em que nos aproximamos daqueles que dividem o mesmo arcabouço de liberdades que defendemos como nação. Desta forma, o Brasil pode tornar-se uma peça fundamental no xadrez político internacional que pode devolver a liberdade e a democracia para o povo venezuelano.

Márcio Coimbra é coordenador da pós-graduação em Relações Institucionais e Governamentais do Mackenzie.