Venezuela: um problema de toda a América

A Venezuela é uma dor em comum. Ou, pelo menos, assim deveria ser. O panorama que apresenta este país, em especial no que diz respeito aos direitos humanos, é extremamente grave. A repressão e a violência nas manifestações não são novidade. Nos últimos dois meses morreram 71 pessoas. De acordo as ONGs locais, mais de 300 pessoas foram levadas – inclusive coletivamente – aos tribunais militares. Estas pessoas foram acusadas de crimes ambíguos como “traição”.

No âmbito legal civil, estão previstas as garantias constitucionais de que os cidadãos desfrutam quando em pleno exercício dos seus direitos. A Justiça Militar está destinada aos militares. Os cidadãos comuns devem ser naturalmente julgados pela Justiça comum. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) disse, sobre a Venezuela: “quando os tribunais militares assumem a jurisdição sobre um assunto que cabe aos tribunais comuns, o direito a um juiz civil se vê afetado, bem como o devido processo, que está de modo íntimo ligado ao direito em si de acesso à Justiça”.

Outras das irregularidades gravíssimas que atingem os direitos humanos dos venezuelanos e das venezuelanas são as detenções arbitrárias. Assim constatou a Anistia Internacional no relatório denominado “Silêncio através da força: detenções arbitrárias por motivos políticos na Venezuela”. O documento fornece dados sobre uma série de medidas ilegais tomadas por autoridades da Venezuela no intuito de reprimir a liberdade de expressão. As denúncias incluem as detenções sem ordens judiciais por parte do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin); o processamento de delitos “contra a pátria”, de “terrorismo” e inclusive a imputação de delitos de caráter militar contra civis; a imposição de medidas de prisão para que a ausência de liberdade continue, o desacato das ordens de libertação por parte daqueles que mantêm a custódia dos presos, entre outros exemplos.

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Entre os diversos casos documentados está o de Marcelo Crovato, um argentino-venezuelano detido em Caracas no dia 22 de abril de 2014, quando prestava assessoria legal a um casal em cuja casa ocorria um mandado de busca. A detenção deste homem se baseia em uma série de irregularidades, com a agravante de que ele sofre graves problemas de saúde, a ponto de haver tentado o suicídio em duas oportunidades. Em fevereiro de 2015, foi-lhe concedida a prisão domiciliar. Faz três anos que Crovato está detido sem julgamento nem sentença. A audiência preliminar, que conforme o Código Penal da Venezuela deve ocorrer aos dois meses de detenção, foi adiada 40 vezes. Mesmo que o governo argentino tenha manifestado diversas vezes sua preocupação com a situação venezuelana, não fez nada no caso de Crovato.

Países do Mercosul suspenderam a Venezuela do bloco, sem apresentar ao país uma alternativa que permita ajudar a promover uma saída pacífica e respeitosa aos direitos humanos para esta crise.

 

Diversos países integrantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) e funcionários de vários governos declararam que são escandalosas as irregularidades e as faltas de garantias que imperam em Caracas. Há poucos dias, no México, os países-membros da OEA se reuniram na 47.ª Assembleia Geral. No entanto, não foram capazes de chegar a um consenso quanto a uma declaração sobre a Venezuela.

É inegável que, dia após dia, chegam a diversas cidades latino-americanas migrantes venezuelanos à procura de um futuro melhor. As Américas devem se unir para tornar melhor a vida dos venezuelanos, dentro e fora da Venezuela. A Anistia Internacional confia que esta mensagem de união seja possível. A cada dia a demora torna os direitos mais vulneráveis.