Assim como o ICMS Ecológico permitiu integrar meio ambiente e desenvolvimento econômico, a mudança nos critérios de distribuição do FPE possibilitará transferir mais recursos para os estados que preservam a biodiversidade
A proposta do Fundo de Participação dos Estados (FPE) Verde, da ex-senadora Marina Silva, repousa nas gavetas da Câmara dos Deputados desde 2006 e estabelece que 2% do valor do fundo serão repassados às unidades da Federação que abrigam áreas de preservação e terras indígenas demarcadas. A proposta da ex-senadora reduz o porcentual de 85% em 0,5% passando-o para 84,5%,diminui o porcentual de 15% em 1,5% , fixando-o em 13,5% e propõe a criação da reserva do FPE, a ser formada pelos recursos equivalentes a 2% advindos das reduções porcentuais efetivadas.
Outros dois projetos, que também preveem repasses do FPE aos estados que conservam o meio ambiente, tramitam no Senado. Um é de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (AM). A parlamentar propõe que seja distribuído da seguinte forma: 80% para estados com renda per capita inferior à média nacional; 10% para estados com renda per capita igual ou superior à média nacional; 8% para cinco estados mais populosos e com renda per capita inferior à média nacional; e 2% para constituir reserva de distribuição aos estados que abriguem unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas. O projeto também prevê regra para cálculo do coeficiente de distribuição de cada estado componente dos quatros grupos, com base em renda per capita e Índice de Desenvolvimento Humano.
O outro projeto, dos senadores Randolfe Rodrigues (AP), Romero Jucá (RR), Jorge Viana (AC) e Valdir Raupp (RO), mantém praticamente inalterada a atual divisão regional, apenas retirando o Distrito Federal do grupo que recebe 85% mas estabelece critérios como índice de desenvolvimento humano (IDH), renda per capita, população, proporção de unidades de conservação e de áreas indígenas, bem como o PIB dos estados.
Assim como o ICMS Ecológico permitiu integrar meio ambiente e desenvolvimento econômico, aqui no Paraná, também a mudança nos critérios de distribuição do FPE possibilitará transferir mais recursos para os estados que preservam a biodiversidade, diminuindo desigualdades regionais e preservando nossas florestas. É um tema que deve ser discutido por toda a sociedade e incluída prioritariamente na agenda do Congresso Nacional.
Neivo Beraldin, ex-deputado estadual no Paraná por seis legislaturas, é superintendente regional do Trabalho e Emprego no Paraná.