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No dia 13 de agosto, no momento em que o Brasil e o mundo ainda estão voltados para a pandemia da Covid-19, uma comissão especial da Câmara de Deputados apresentou parecer (substitutivo) sobre o Projeto de Lei 399/2015, que prevê a possibilidade de plantio, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de maconha para fins terapêuticos e não terapêuticos. O texto original do projeto, bastante e intencionalmente alterado pelo substitutivo, tinha como interesse legislar para a regulamentação do uso terapêutico de produtos derivados de Cannabis. Naquela época não havia normativas apropriadas que garantissem o acesso de pacientes aos produtos terapêuticos à base de Cannabis.
A Anvisa, porém, já tratou da matéria, por meio da RDC 327, que dispõe sobre os procedimentos para a concessão da autorização sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabeleceu requisitos para a comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais; e da RDC 335, que definiu os critérios e os procedimentos para a importação de produto derivado de Cannabis para o tratamento de saúde, concedendo mais rapidez e eficiência. A agência também já se posicionou contra o plantio.
Por trás desse projeto estão inúmeros interesses econômicos (o lobby do “narconegócio”). São bilhões de dólares envolvidos, inclusive com papéis na bolsa de valores, numa indústria que objetiva retirar da sociedade brasileira a percepção de risco sobre a droga, valendo-se, de forma covarde, de famílias vulneráveis por terem entes com problemas crônicos graves.
Em todos os países onde a maconha foi liberada para uso recreativo, a retórica foi a mesma. O discurso sempre se iniciou com a liberação da “maconha medicinal” e evoluiu para a liberação total da droga. Organizações como a Open Society de George Soros e outras empresas, entre elas algumas do decadente setor do tabaco, têm financiado essa política legacionista jamais visando a saúde das pessoas, e sim o lucro bilionário da indústria.
O mercado internacional da maconha quer transformar o Brasil no maior produtor mundial da droga (temos solo e temperatura adequados). No entanto, esse tipo de cultura imporá também um enorme impacto ambiental, incluindo enorme consumo de água e gasto energético.
Os interesses econômicos somam esforços com os interesses ideológicos, predominantemente de esquerda, que defendem, há tempos, a liberação da maconha no Brasil. Para esse grupo, a eventual liberação do uso terapêutico de derivados da Cannabis é apenas uma brecha para que sejam liberados o plantio, a compra, a venda e o uso dessa substância como droga entorpecente.
A legalização das drogas, em especial a maconha, esconde, por certo, interesses comerciais bilionários que, em nome do lucro, não se compadecem das tragédias familiares provocadas pelo consumo dessas substâncias ilícitas. Sendo assim, não há quaisquer justificativas razoáveis para a descriminalização, que acarretará apenas um agravamento dos problemas que a nossa sociedade já enfrenta.
Se o objetivo é o de baratear remédios, por que não se debruçar sobre os insumos de remédios para outras doenças crônicas graves e que vitimam muito mais pessoas no nosso país e no mundo, como o câncer, por exemplo?
Eduardo Girão é senador (Podemos-CE).
