Vínculo criminoso envolvendo PT e PCC: hipótese ou realidade?

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A revelação do operador do esquema do mensalão, Marco Valério, em sua delação, ao dizer que o PT tinha elos financeiros com o Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo causou pânico entre os petistas, medo entre as autoridades e pressão na inteligência policial por respostas urgentes para essa questão.

O ex-ministro dos governos Lula, Antonio Palocci, em delação, também afirmou que o PT teria usado por diversas vezes a facção criminosa PCC para lavar dinheiro no Brasil. Segundo foi apurado, uma das partes mais polêmicas da colaboração premiada de Palocci trata de seu envolvimento direto com integrantes de uma rede de lavagem de dinheiro usada pelo crime organizado orquestrado com apoio da facção PCC.

Mais recentemente, neste mês de julho, Valério decidiu não ir à Câmara dos Deputados explicar a suposta relação entre o PT e o PCC. O convite foi feito após a divulgação de trechos de uma delação premiada dele em depoimento à Polícia Federal, quando afirmou que o ex-secretário-geral Sílvio Pereira lhe disse que o empresário Ronan Maria Pinto ameaçava revelar que o PT recebia dinheiro de empresas de ônibus, de operadores de transporte clandestino e de bingos, que lavavam dinheiro para o PCC. O objetivo era financiar campanhas do PT ilegalmente.

Ainda havia a expectativa de obter esclarecimentos por parte de Valério sobre a participação do PT no caso da morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, que teria elaborado um dossiê revelando os petistas financiados de forma ilegal.

Uma coisa ficou clara depois desses episódios: fica difícil definir o PCC somente como uma organização criminosa, como insistem alguns. Apesar da motivação econômica, conduta típica do crime organizado, o PCC também visa desestabilizar o Estado. As repercussões de seus atos podem causar desde o prejuízo financeiro imediato até a fragilização da política e da reputação do país.

A forma de agir desse grupo, aliada à impotência do poder público, fez surgir uma nova classe de criminosos, mestres no terror, que utilizam estratégias e ações coordenadas para aterrorizar a população. A clandestinidade garante um poder superior aos dos agentes da lei. São discípulos de Sun Tzu, Maquiavel e Robespierre. Seguem os ensinamentos contidos em livros como O Pequeno Manual do Guerrilheiro Urbano, de Carlos Marighella e Guerra de Guerrilhas, de Ernesto Che Ghevara.

O marco teórico do surgimento do crime organizado é identificado no convívio de presos políticos com outros criminosos, nos final das décadas de 1960 e início da de 1970. O Comando Vermelho surgiu nessa época, a partir do aprendizado de técnicas e modus operandi ensinados pelos presos políticos, detentores de conhecimento técnico e liderança. Eles ainda indicavam aos integrantes do CV uma relação de publicações a serem lidas.

A organização nasceu com conotação política e designava-se “Falange Vermelha” tendo como lema “Paz, Justiça e Liberdade”. Os presos comuns haviam se politizado.

Em 2002, o estatuto do Comando Vermelho foi oficializado. O parágrafo 13 diz o seguinte: “Que fique bem lembrado que o Comando Vermelho nasceu na Ilha Grande nos anos de 1969, quando o país passava por uma crise, em anos da Ditadura Militar”.

O Primeiro Comando da Capital (PCC), fundado no ano de 1993, resulta da “luta contra a opressão e as injustiças do campo de concentração anexo à Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté”. Tem como tema absoluto a “Liberdade, a Justiça e a Paz” e estreita ligação ideológica e estrutural com o Comando Vermelho, pois ambos surgiram da necessidade de lutar por melhores condições nas cadeias.

Usando a mesma linguagem da guerrilha – irmão, coletivo, partido, campo de concentração – formou-se uma nova organização criminosa. Numa comparação com o estatuto do CV, as diretrizes e anseios são quase os mesmos. Chama atenção o parágrafo 16 do estatuto do PCC, que diz o seguinte: “O importante de tudo é que ninguém nos deterá nesta luta porque a semente do Comando (PCC) se espalhou por todos os sistemas penitenciários do estado e conseguimos nos estruturar também do lado de fora, com muitos sacrifícios e muitas perdas irreparáveis, mas nos consolidamos a nível estadual e a médio e longo prazo nos consolidaremos a nível nacional. Em coligação com o Comando Vermelho – CV e PCC – iremos revolucionar o país dentro das prisões e nosso braço armado será o terror dos poderosos opressores e tiranos que usam o Anexo de Taubaté e o Bangu I do Rio de Janeiro como instrumento de vingança da sociedade na fabricação de monstros”.

Homens encarcerados conseguem ser responsáveis por crimes jamais solucionados e diversos ataques. Se já foram sentenciados, não temem a Justiça, a polícia, nem têm nada a perder. Ônibus queimados com pessoas vivas morrendo carbonizadas, policiais assassinados, sequestros, pessoas públicas executadas, seriam atos de criminalidade ou de terrorismo? Se resolvem enfrentar as forças de segurança durante a realização de grandes eventos ou até mesmo influenciar as próximas eleições presidenciais, como garantir que não tenham êxito em seus propósitos?

As raízes do PCC criaram metástase, crescendo e multiplicando-se em São Paulo, rumo a outros estados. Quando seus líderes foram postos em outros presídios, o PCC se aliou às quadrilhas nos estados e tentou fazer o mesmo em outros países fronteiriços, tornando-se internacional. Possui acesso a armamento pesado e até a explosivos, além de um grupo treinado preparado e infiltrado na sociedade, mesmo com as lideranças presas. Nas prisões, o aprendizado continua, pois até sem possuir os meios necessários, o PCC estaria ensinando o uso de armamento pesado sem a presença do armamento. As aulas seriam dadas através de desenhos passados entre os presos nos presídios. Além disso, infiltra criminosos em cursos de explosivos. Uma hora essa liderança vai ser solta e estará apta para comandar uma organização estruturada com mais de 15 mil homens, prontos para agir sob a ordem dos seus líderes. A preocupação com a educação dos seus futuros quadros é tanta que a organização está patrocinando o ensino de algumas pessoas. Eles querem até garantir que esses escolhidos tenham um lugar garantido nos concursos públicos por meio de fraudes.

Suspeita-se, inclusive, de possível parceria com governos estaduais como o de São Paulo, onde o grupo se originou; não custa lembrar uma gravação telefônica no passado em que dois integrantes do PCC trocavam ordens para que os parentes dos membros da facção criminosa votassem em José Genoíno.

Lula, quando era presidente, não perdeu a chance de dizer que o PT ajudou o governo paulista no momento de crise na segurança pública. É preciso saber o que realmente o governo federal petista fez para reduzir a onda de ataques protagonizados por criminosos naquela época, em especial pelo PCC, ocorridos durante sua gestão. A falta de atitude deixou certas dúvidas no ar. Seria o PCC um braço clandestino armado do PT? Por que os ataques só ocorreram nos estados onde o governo é de oposição a Lula? Qual o interesse do PCC em votar em um político petista?

De acordo com registros de interceptações telefônicas, integrantes da organização criminosa PCC dizem estar preocupados atualmente com a possibilidade de Bolsonaro ser reeleito para governar o país. "Ele não é só um presidente. Ele é um inimigo forte, cara! Por mais que não pareça, ele é um inimigo forte", disse um preso. Outro membro da quadrilha, irritado, desabafou: "Deixa qualquer outro no poder, menos esse cara aí, esse Bolsonaro aí (...) este cara quer prejudicar nós, quer prejudicar nossa família, quer prejudicar os menos favorecidos”.

Vinte anos se passaram nesse processo e ficou claro que a morte do Celso Daniel não foi um crime comum. Quantos anos mais serão necessários para desvendar a realidade desse caso, o estopim das relações do Partido dos Trabalhadores com o crime organizado?

Carlos Arouck é policial federal formado em Direito e Administração de Empresas.