Violação eleitoral na Venezuela também é um problema nosso 

A postura do Brasil diante da crise na Venezuela é algo que todo o brasileiro deveria se preocupar. Esta semana, a Venezuela vivenciou eleições históricas, marcadas por uma escancarada fraude eleitoral. Vamos analisar desde o início como todo esse processo se desenrolou na Venezuela e porque o não posicionamento do Brasil é um problema nosso.

Para entender o que aconteceu na madrugada de segunda-feira, é necessário voltar ao final de 2023. No dia 22 de outubro, com a participação de mais de 2 milhões de venezuelanos, a ativista Maria Corina Machado se destacou nas primárias da oposição, obtendo 93% dos votos. Assim, ela se consolidou como a principal líder de oposição à ditadura de Maduro, que já perdura por mais de uma década na Venezuela.

A postura do Brasil legitima um regime ditatorial e socialista e  mina os princípios democráticos que deveríamos defender

Em janeiro de 2024, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, de maneira inconstitucional, confirmou a inabilitação de María Corina Machado, alegando seu envolvimento com Juan Guaidó. Em resposta, ela nomeou Corina Yoris como sua substituta. No entanto, a repressão do governo se intensificou, e Yoris também enfrentou restrições. Diante dessa situação, a oposição indicou Edmundo González, um ex-diplomata de 74 anos, como seu representante final, que foi considerado apto a participar da disputa.

González, em conjunto com Maria Corina, conduziu uma campanha impressionante. Eles foram amplamente recebidos com apoio popular e lideraram nas pesquisas. Semanas antes das eleições, as pesquisas indicavam que a oposição liderava com uma vantagem significativa, com 70% das intenções de voto, enquanto Nicolás Maduro tinha apenas 15% de apoio.

É importante lembrar que, na Venezuela, o processo de votação difere um pouco do que estamos acostumados no Brasil. Utilizam urnas eletrônicas que geram um recibo em papel confirmando a escolha do eleitor, que é então colocado em uma urna física. Após a votação, os votos são contabilizados e uma ata eleitoral é emitida por cada centro de votação. Várias testemunhas acompanharam todo o procedimento para garantir a transparência, e a oposição estava muito bem organizada, com grupos de fiscais espalhados por todos os estados venezuelanos, monitorando tudo de perto.

Após o encerramento das votações, várias atas foram divulgadas publicamente, e todas elas já mostravam a vitória esmagadora de Edmundo González. Essas atas deveriam ser enviadas ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE), um órgão não independente e subordinado ao governo de Maduro. No entanto, muitas dessas urnas foram saqueadas e destruídas antes mesmo de chegarem ao CNE. Além disso, houve cédulas na eleição que incluíam treze vezes o nome de Nicolás Maduro como candidato, enquanto seu oponente aparecia apenas três.

E mesmo com todas essas artimanhas, os venezuelanos votaram em peso em Edmundo Gonzalez. Todas as atas divulgadas após a votação indicaram uma vitória esmagadora da oposição, com muitas delas registradas em vídeos que estão repercutindo nas redes sociais. Reunindo todas as atas disponíveis, María Corina declarou a vitória de Edmundo González com mais de 80%, confirmando as previsões das pesquisas.

Mas, como se espera de um ditador, o resultado não foi reconhecido, e o governo da Venezuela declarou a vitória de Maduro com 51%. Mesmo com essa declaração, os indícios de fraudes não pararam. Quando o resultado eleitoral foi apresentado com esse percentual, não houve divulgação de nenhuma ata eleitoral. Os mesmos resultados oficiais divulgados pelo CNE mostram inconsistências, somando 132,2% dos votos, o que é matematicamente impossível. Além disso, oito partidos foram reportados com o mesmo percentual de 4,6%, evidenciando as discrepâncias nos números apresentados. Outro indicador de fraude foi quando um membro da equipe de Maduro publicou em seu Instagram uma foto das pessoas trabalhando na contagem de votos. Na imagem, apareciam gráficos em várias telas da apuração, que mostravam, mais uma vez, uma vitória esmagadora de Gonzalez.

Diante dessa situação na Venezuela, como o Brasil está envolvido? O presidente Lula enviou Celso Amorim, seu principal assessor de política externa e ex-ministro das Relações Exteriores, como representante para observar as eleições na Venezuela em 2024. Mesmo diante de todos os indícios relatados anteriormente e estando presente no local da votação, Amorim não se pronunciou sobre a situação, afirmando estar "esperando as atas oficiais".

A postura do Brasil legitima um regime ditatorial e socialista na Venezuela e  mina os princípios democráticos que deveríamos defender. Como uma potência regional com peso significativo na América Latina, isso afeta nossas relações diplomáticas e a percepção global sobre o compromisso do Brasil com a democracia. Além de criar um precedente perigosíssimo que pode inclusive refletir negativamente sobre a democracia local. É inadmissível que um ditador fraude as eleições de maneira tão esdrúxula na Venezuela e o Brasil permaneça em silêncio.

Nos últimos anos, o Brasil recebeu um grande número de refugiados venezuelanos, com quase um milhão de venezuelanos entrando no país desde janeiro de 2017. Ignorar essa situação não só afeta nossa imagem internacional, como também contribui para o agravamento da crise humanitária na região. É urgente que o Brasil adote uma postura firme, tanto para preservar nossa própria democracia quanto para apoiar nossos vizinhos em tempos de necessidade. Não podemos permitir que a indiferença e a complacência prevaleçam diante de tais injustiças.

Anne Dias, advogada, é diretora do LOLA Internacional (Ladies of Liberty Alliance - uma rede mundial de mulheres liberais e libertárias) e presidente do LOLA Brasil e coordenadora do programa de candidaturas eleitorais do Instituto Libertas.