A Organização das Nações Unidas (ONU) constituiu 25 de outubro como o Dia Internacional contra a Exploração da Mulher, data que provoca a reflexão sobre todas as formas de preconceito e violência impostas às mulheres. Em todo o mundo, projetos e ações governamentais e da sociedade civil tentam dar fim, ou ao menos amenizar, esse grave problema.
Dentre as iniciativas no combate à violência e à desigualdade de gênero, podemos destacar a Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, adotada pela Assembleia Geral em dezembro de 1979, também conhecida pela sigla inglesa como CEDAW (Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women).
A ratificação da CEDAW pelo Brasil em 1984 significou o marco inicial no que cerne ao processo de inserção de tratados internacionais de direitos humanos em defesa da igualdade jurídica entre os gêneros. Desde então, o país tem avançado nas discussões de gênero, todavia há muitos desafios a serem vencidos.
Em 2021, a pesquisa Global Gender Gap Report 2021 do Fórum Econômico Mundial (FEM) mostrou que a igualdade de gênero das mulheres se encontra ainda mais distante em razão da pandemia da Covid-19. O relatório pontuou também sobre a disparidade de gênero e revelou que a igualdade de homens e mulheres será alcançada em 136 anos, já representando uma queda de quatro anos no índice global geral. Além disso, o Índice de Gênero da ODS 2022 mostrou que o Brasil alcançou a 78ª posição no ranking que mede igualdade de gênero em 144 países.
A violência contra as mulheres é uma das violações mais generalizadas dos direitos humanos no mundo. São inúmeros os casos que surgem a cada dia em toda parte do planeta. Esse tipo de ato tem graves consequências físicas, econômicas e psicológicas sobre as mulheres incluindo as meninas, tanto a curto como no longo prazo, ao impedi-las de participar plenamente e de forma igualitária na sociedade. A magnitude desse impacto, tanto na vida das pessoas e famílias como de na sociedade em seu conjunto, é grande. As condições advindas da pandemia, como confinamento, restrições de circulação, maior distanciamento, estresse e incerteza econômica, provocaram a crescente e alarmante violência contra mulheres no âmbito privado e expuseram ainda mais as mulheres a outras formas de violência, incluindo a exploração sexual.
O conceito de violência contra a mulher traz ambiguidade e complexidade, aludindo uma variedade de referências, posicionamentos conjecturais e diversificadas posturas para solução ou erradicação. De acordo a ONU Mulher, a violência no âmbito particular pode ser entendida sobre vários aspectos, a saber: a violência econômica, que consiste em alcançar ou tentar alcançar a dependência financeira de outra pessoa, mantendo total controle sobre os recursos financeiros, impedindo-a de acessá-los e proibindo-a de trabalhar ou frequentar a escola; a violência psicológica, quando causar medo através da intimidação; em ameaçar causar danos físicos a uma pessoa, o parceiro ou seus filhos, ou destruir seus animais de estimação e propriedades; em submeter uma pessoa a abuso psicológico ou em forçá-la a se isolar de amigos, família, escola ou trabalho, entre outros.
A violência contra a mulher, quer física, sexual ou simbólica, sempre se constituiu um fenômeno histórico. Embora alguns países tenham ampliado a proteção e os direitos da mulher, em outros a situação é ainda bastante crítica, segundo aponta o relatório da ODS, que avalia a evolução dos países em metas junta a agenda 2030 da ONU em que o Brasil é signatário.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), dispõe em sua página oficial, informações sobre as cinco situações que considera como violações contra mulher - violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial –, e orienta como os cidadãos podem denunciar junto à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH). No primeiro semestre deste, a central de atendimento registrou 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo violência doméstica contra as mulheres.
A ONU Mulheres vem apoiando a ampliação de acesso a respostas multisetoriais de qualidade para sobreviventes, que incluem a segurança, refúgio, saúde, justiça e outros serviços essenciais. Apoia também a prestação de orientação para políticas públicas a fim de ajudar a maximizar os investimentos destinados a prevenção, de solução mais rentável a de longo prazo para contenção da violência. Essas iniciativas, embora importantes, ainda estão longe de resolver o grande problema da violência e da exploração das mulheres, um problema que não pode mais ser negligenciado pela sociedade.
Elian Araújo é professora de Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio.