Visão crítica, conduta otimista

A atual legislatura do Congresso começa sob o signo da desconfiança. Isso exprime o primeiro desafio dos parlamentares: reconstruir a imagem da instituição e retomar o exercício das funções representativas. Recuperar a importância política do Legislativo. Da capacidade ou incapacidade de enfrentar esse desafio dependerá boa parte do desempenho do Congresso e o destino de matérias importantes que estarão no foco principal da legislatura.

Há motivos para supor que poderemos ter avanços. Na Câmara dos Deputados, embora a renovação não tenha superado a média histórica – ficou em 46% – e os brasileiros tenham reconduzido ao poder boa parte dos parlamentares envolvidos com escândalos recentes, há um sentimento de que é preciso rever certas práticas e melhorar o grau de sintonia com a sociedade. Isso ficou claro durante o processo de eleição do presidente da Casa.

Além disso, conforme o mesmo processo evidenciou, há uma vigilância muito maior da sociedade sobre seus representantes e isso pode fazer diferença em relação à legislatura passada, que consumiu boa parte do tempo com a apuração de denúncias de corrupção – o que não impediu que temas importantes fossem votados. Alguns exemplos: o Fundeb, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a minirreforma do Judiciário, a Lei das PPPs, a Lei de Biossegurança e a Lei de Falências.

Ainda assim, o Legislativo permanece em dívida com a sociedade. Mudanças reclamadas há anos, como as reformas política e tributária, precisam ser votadas. Não é tarefa fácil. Dada a dificuldade de modificar a Constituição (que exige três quintos dos votos), o mais provável é que sejam aprovadas mudanças infraconstitucionais, o que já será um avanço.

A essas reformas somam-se temas como o fim do voto secreto, o aperfeiçoamento dos marcos regulatórios (Lei Geral das Agências Reguladoras, Lei do Gás) e os projetos que compõem o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Também haverá pressão do grupo de deputados que durante a eleição para a presidência da Câmara aglutinou-se em torno da chamada "Terceira Via" para que a direção da Casa coloque em pauta os temas que compuseram a agenda de debates da campanha. Entre eles, destacam-se o respeito aos critérios de urgência e relevância na apreciação de medidas provisórias, a aprovação do voto aberto, a reestruturação da Comissão de Orçamento e a definição de critérios permanentes para a remuneração dos parlamentares.

O início da legislatura é um momento favorável para que todos esses temas sejam colocados em pauta, discutidos e, na medida do possível, votados. Mas sem alimentar ilusões. O Parlamento é fruto de um sistema que comporta distorções, entre tantos fatores geradores de crises políticas. E é bom registrar que, como este Congresso nasce sob o signo da desconfiança, haverá um cuidado maior da parte daqueles que deram causa a tantas crises. Certo grau de sofisticação e cinismo na conduta.

Preocupa a postura do governo, que usa a reforma ministerial para recompor sua base de apoio no Congresso, reproduzindo, com outro verniz, práticas que estiveram na raiz da crise nos dois últimos anos. Uma estratégia que privilegia cargos e pacotes em lugar de uma agenda e de reformas efetivas. Tanto é que nunca um novo governo demorou tanto para compor o novo ministério, esperando a eleição da Presidência da Câmara.

É o caso de se perguntar: a quem interessa um Parlamento enfraquecido? Haverá aparelhamento? Redução da carga tributária? Reforma política? Segurança? O que pensa o governo? Prevalece a retórica.

A obrigação do Congresso é sobrepor-se a isso, afirmando a autonomia e a independência necessárias para a democracia. A partir de agora, se verá como se conciliam essas contradições e quem aprendeu as lições deixadas por episódios como mensalão e sanguessugas.

Uma visão crítica e até um pouco pessimista é necessária. Mas, na conduta, otimismo.

Gustavo Fruet é deputado federal pelo PSDB-PR. www.gustavofruet.com.br dep.gustavofruet@camara.gov.br