Visto EB5: investir nos EUA é caminho mais rápido até o Green Card

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A eleição presidencial nos Estados Unidos pode ser motivo de preocupação entre brasileiros que desejam mudar para o país e, principalmente, entre os mais de 200 mil que vivem por lá indocumentados. Com Donald Trump na liderança, a retomada de abordagens imigratórias rigorosas paira no ar.

Mas não precisam se preocupar os brasileiros que desejam imigrar de forma legal, embora devam seguir à risca o processo para evitar complicações. Afinal, a oposição ao governo atual tem prometido apertar o cerco contra os imigrantes ilegais. E isso tem sido bem recebido por grande parcela do eleitorado estadunidense, como apontam as consecutivas vitórias de Trump nas primárias e prévias.

Os Estados Unidos, e sua visão de liberdade de mercado, estão abertos a empresários e investidores que desejam criar vagas de emprego

Um grupo de imigrantes, com certeza, não será afetado, independentemente do resultado das eleições presidenciais: o que tem recursos e está elegível para solicitar o EB5, visto muito utilizado por investidores e empreendedores e bem percebido tanto pelo partido Republicano quanto pelos Democratas, quando o assunto é imigração. Os Estados Unidos, e sua visão de liberdade de mercado, estão abertos a empresários e investidores que desejam criar vagas de emprego, novos negócios e movimentar a economia do país, rumo ao crescimento.

Entre os tipos mais famosos de vistos, o EB5 (employment-based immigration), programa criado pelo congresso americano em 1990 para captação de investidores estrangeiros e fortalecimento da economia local, é o caminho mais rápido e direto até o Green Card.

A contrapartida ao investimento, que deve ser de US$ 1,050 milhão para projetos em áreas urbanas e US$ 800 mil para áreas rurais ou de baixo desenvolvimento socioeconômico, é a residência condicional nos EUA, tanto para o investidor quanto para o cônjuge e filhos menores de 21 anos. Após dois anos e comprovada a geração de ao menos 10 novos postos de trabalho, a condicionalidade é retirada e a família recebe o Green Card definitivo, com validade de 10 anos e renovação automática.

Além do investimento e da geração de empregos nas chamadas targeted employment areas, é preciso comprovar a licitude da origem dos recursos e a ausência de antecedentes criminais. Outro requisito para o EB5 é que o investimento seja feito a risco. Ou seja, sem garantias, podendo ser realizado em duas modalidades. Na opção “direta”, o investidor abre e administra um novo negócio, mantendo 10 empregos em período integral por, pelo menos, dois anos. Já na forma “indireta”, interessados fazem um aporte em empreendimentos disponíveis nos Centros Regionais – entidades privadas, outorgadas pelo governo federal, responsáveis pela gestão empresarial, fiscalização e proteção dos investidores. Um dos principais benefícios dessa opção é a mitigação de riscos, principalmente em projetos do setor imobiliário, como condomínios residenciais, comerciais e hotelaria, pouco suscetíveis a oscilações.

Voltando à pauta imigratória, destaque da corrida pela Casa Branca em 2024, o visto EB5 é um dos poucos consensos entre os dois partidos, afinal, abre as portas do país para imigrantes mais desejáveis, ou seja, que vão fazer investimentos significativos e gerar renda e empregos. Do lado de cá, as últimas eleições também foram um fator decisivo para muitas imigrações. Em uma conjuntura política extremamente polarizada, elas desencadearam um aumento recorde na procura por nova residência.

Outros aspectos que mantêm a demanda em alta são: segurança, estabilidade econômica e perspectivas educacionais e profissionais. Apenas em 2022, a praticidade do EB5 resultou na emissão de cerca de 3.475 vistos para brasileiros, segundo o The American Immigration Lawyers Association (AILA).

A aprovação do visto EB5 pode ocorrer a partir de três meses após o protocolo do processo, caso seja possível demonstrar que os planos do imigrante são convergentes ao interesse do governo dos EUA. Para situações definidas como padrão, a obtenção do Green Card por meio do visto EB5 pode levar até 30 meses.

O maior risco na obtenção do visto EB5, que hoje registra 85% de sucesso para investidores, está em iniciar o processo sem a assessoria de profissionais especializados e habilitados para garantir sua legitimidade. A atuação de um advogado especialista em Direito Imigratório e habilitado na jurisdição dos EUA é uma necessidade. Desde 2017, com o primeiro mandato de Trump, esse se tornou o ramo mais lucrativo do Direito e, claro, não poderiam faltar oportunistas para surfar na onda de imigrações. São diários os casos de brasileiros lesados por submissões inadequadas, realizadas por assessores sem a habilitação devida e, muitas vezes, negligentes, acarretando atrasos e, no pior dos cenários, perda do processo e dos recursos aplicados.

Isso vale para o visto EB5 e, também, para diversas outras modalidades de visto, que continuarão interessantes e viáveis a despeito das eleições presidenciais nos EUA, como vistos para acadêmicos, jornalistas, pessoas de conhecimento ímpar e tantos outros. Mais que um sonho de muitas famílias no Brasil, o visto EB5 pode ser um aliado importante em estratégias de internacionalização de negócios. A liberdade econômica é uma premissa sagrada nos EUA e os resultados dessa visão colocam o país no topo do ranking de desburocratização para abertura de empresas.

Seja o próximo governo republicano ou democrata, o investidor brasileiro que quer viver nos EUA não deve olhar para o país com receio, mas sim como uma terra de oportunidades, de braços abertos para quem está disposto a contribuir com o crescimento desta grande economia.

Anita Mignone é advogada especializada em imigração, cientista política e sócia do escritório Mignone Law Firm, LLC.