Vão faltar R$ 124,9 bilhões, segundo estimativas divulgadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para fechar a conta do INSS em 2016. Será a primeira vez que o déficit do INSS superará a barreira dos R$ 100 bilhões. No ano passado faltaram R$ 56 bilhões; neste ano a estimativa é de que o resultado negativo some R$ 88,9 bilhões. As previsões do governo constam na proposta de orçamento federal do ano que vem, documento que foi enviado ao Congresso Nacional.
A explicação para esse rombo, que só cresce desde 1995 – há 20 anos, portanto –, está na forma de financiamento da previdência social e nas regras de aposentadoria. O financiamento é por repartição simples. Arrecada-se de quem está trabalhando para pagar quem está aposentado. A receita depende das contribuições feitas pela população economicamente ativa no mercado de trabalho; e a despesa, do número de aposentados e do valor das aposentadorias.
Vivemos a época do chamado bônus demográfico, ou seja, da menor taxa de dependência de crianças abaixo de 15 anos e idosos acima de 65 anos em relação àqueles em idade de trabalhar, entre 16 e 64 anos. A máxima possibilidade de receita diante de uma despesa mínima.
Não me surpreenderia com aposentadorias de só um salário mínimo no futuro
Dois fatores vêm solapando a receita: a taxa de natalidade só cai – hoje ela é, em média, de 1,7 filho por brasileira, uma taxa europeia – e o desemprego cresce. No ano passado, quando vivíamos uma situação de pleno emprego, ela estava em 4,9% e hoje já bate nos 8,5%. Quase dobrou. E um fator solapa a despesa: o aumento da longevidade. Temos 12% de idosos e, em 40 anos, vamos dobrar, chegando a 24%.
Os irresponsáveis que administram o país – Executivo e Congresso –, desconsiderando essa realidade muito mais estrutural que conjuntural, decidiram em junho aumentar as benesses: aprovaram a fórmula 85/95, depois suavizada com o aumento gradativo para 90/100. Somados o tempo de contribuição e a idade, os trabalhadores poderiam se aposentar sem a aplicação do fator previdenciário, a única coisa boa que existe na previdência social brasileira. Permite que o aposentado receba rigorosamente o total de contribuições feitas ao longo da vida quando aposentado. Uma conta de resultado zero. Recebe o que contribuiu. Como não há idade mínima para se aposentar por tempo de contribuição, quem se aposenta cedo e tem a expectativa de muitos anos como aposentado terá uma aposentadoria menor que a de quem se aposenta mais tarde.
Com essas considerações, o que vou registrar, hoje, é amargo para os trabalhadores, mas está calcado em tudo que aprendi em 30 anos lidando com previdência e finanças pessoais.
Não dá mais para a previdência social desconsiderar a queda da natalidade e, principalmente, o aumento da longevidade. Vive mais? Tem de trabalhar mais.
Em 50 anos, aumentamos em 20 anos a expectativa de sobrevida como aposentados. Mesmo assim, não implantamos uma idade mínima para o trabalhador se aposentar e mantivemos regras de aposentadoria por tempo de contribuição que permitem a um trabalhador contribuir por 35 anos; aposentar-se, em média, aos 54 anos; e viver outros 30 anos aposentado. Manter isso é uma irresponsabilidade técnica e uma ingenuidade, pois a única alternativa que sobra aos sucessivos governos é diminuir benefícios.
A evolução demográfica e a atual política de correção do salário mínimo proporcionarão que, em 20 anos, o máximo que o INSS pagará serão três salários, ou R$ 2.364 de hoje. E, se continuarmos com essa irresponsabilidade previdenciária, vai piorar. Revendo meus números, não me surpreenderia com aposentadorias de só um salário mínimo no futuro.