Vivência pessoal do AI-5

Participei na condição de deputado federal mais votado do MDB do Paraná da memorável sessão parlamentar de 12 de dezembro de 1968 que rejeitou, com o voto unânime da oposição e de diversos corajosos representantes da Arena governista, o pedido de licença encaminhado pelo então ministro da Justiça, Gama e Silva, para processar o deputado Marcio Moreira Alves, do Rio de Janeiro.

A justificativa para instaurar o feito era ridícula: as Forças Armadas se consideravam ofendidas pelo discurso de cinco minutos que o Marcio pronunciara no pequeno expediente, chamado de Pinga Fogo, cujo mote principal era o apelo às esposas, noivas e namoradas dos militares para que se recusassem a dançar com eles nos bailes comemorativos da Semana da Pátria, que se aproximava, como protesto à semi-ditadura instalada no país.

Proclamado o resultado contrário por 75 votos de diferença, o plenário e as galerias interromperam o presidente da Casa com canto emocionado do Hino Nacional.

No dia seguinte à noite, 13 de dezembro de 1968, o presidente Arthur da Costa e Silva, após reunião ministerial, assinou o Ato Institucional nº 5, decretando o recesso do Congresso Nacional, o fim do habeas-corpus, a criação do decreto-lei e outras medidas de exceção. Consumou-se o golpe dentro do golpe, muito mais radical do que o AI-1, pioneiro dos quase 21 anos de discricionarismo iniciado em 1º de abril de 1964 com a deposição do presidente João Goulart, herdeiro político de Getúlio Vargas.

Congresso fechado, as cassações de mandatos começaram a acontecer. Mario Covas, líder do MDB, constou da primeira lista. Fui contemplado três meses após, dia 13 de março de 1969, com anúncio pela Voz do Brasil, sem direito à defesa e nem sequer a conhecimento prévio ou a posteriori das acusações, procedimento peculiar a todos os cassados. Proibiram-me de reassumir o cargo de procurador federal, concursado da previdência social, e em junho de 1969 me aposentaram aos 37 anos, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço de 19/35 avos.

No exercício do mandato, fustiguei o governo com mais de 100 requerimentos solicitando informações sobre atos do Poder Executivo. Atuei com firmeza nas comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre a venda da Fábrica Nacional de Motores e da Energia Nuclear e presidi a CPI da Desnacionalização.

Em 1968, vice-presidente do MDB, propus que o partido do Paraná se incorporasse à Frente Ampla, fundada pelo ex-governador Carlos Lacerda (um dos líderes do golpe de 1964) e integrada por Juscelino Kubitscheck de Oliveira e João Goulart. A Frente Ampla foi colocada fora da lei e Carlos Lacerda preso e teve os direitos políticos suspensos.

A despeito de reconhecer que os governos militares trouxeram certos avanços econômicos ao Brasil, são imperdoáveis os danos causados à democracia, o erro crasso de extinguir os antigos partidos políticos pelo AI-2, as prisões, as torturas, o exílio, os assassinatos, a perseguição a professores e intelectuais, a censura a jornais, revistas, rádios, televisão, teatro, atividade artística e cultura em geral.

AI-5 e ditadura nunca mais!

Léo de Almeida Neves é membro da Academia Paranaense de Letras, ex-deputado federal e ex-diretor do Banco do Brasil.