Não há justificativa para tantos privilégios acumulados e muito menos um parlamentar receber 15 salários por ano, enquanto a população recebe 13. A opinião pública exige o fim de privilégios
Ao redigir sua Constituição pela rede social (sites, Facebook, Twitter, YouTube) a Islândia marca um golaço rumo à democracia política no país. Com este quarto e último artigo sobre minhas propostas para a reforma política em jogo no Congresso Nacional, sigo o exemplo da modernidade.
Neste artigo, falarei das Reformas Culturais e Moralizadoras e de uma Medida Transitória. A maneira como se faz política é fruto do comportamento do eleito e da cultura do eleitor. Por isso, a Reforma Política Republicana deve agir para mudar a cultura como a política é vista pela população.
No campo da reforma cultural, o problema da política que mais exige uma reforma está na mudança da imagem do Congresso Nacional. Sem essa reforma, as demais de pouco servirão para retomar a credibilidade. Para isso, o Congresso deve mudar seu funcionamento, com as reformas do Capítulo 2 - Legislativo deste documento (acesse Reforma Política no www.cristovam.org.br) e com medidas moralizadoras que façam o povo se identificar com seus representantes.
A Reforma Política passa pela garantia de educação pública de qualidade para todos com aulas sobre ética, participação, responsabilidade social e política e o fim do analfabetismo. Há 12 anos, já deveríamos ter superado o analfabetismo. A Reforma Política Republicana deve prever o impedimento de disputar eleições por dez anos ao prefeito que não conseguir reduzir a taxa de analfabetismo de seu município em 50%, nos quatro anos de seu mandato. Se 50% dos municípios de um estado não cumprirem essa meta, o seu governador ficaria também impedido nas duas eleições seguintes.
Ainda no capítulo da reforma cultural proponho o envolvimento social da juventude, o serviço cívico militar obrigatório, a redefinição dos títulos de parlamentares, a afirmação do Congresso Republicano, a adoção do nome da República, o respeito à verdade histórica e uma simplificação e divulgação do Código Civil, dos sistemas de elaboração e de divulgação dos orçamentos públicos. Deputados e senadores têm de ser chamados, respectivamente, apenas de representantes do povo na Câmara e de representantes do povo no Senado.
Para moralizar a política apresentei oito itens essenciais, tais como, divulgação on-line de todos os gastos de cada parlamentar, inclusive seus salários e os custos com pessoal de gabinete; todo eleito e ocupante de cargo de confiança passará, obrigatoriamente, todo ano, pelo pente-fino da Receita Federal; considerar falta de decoro o eleito usar serviços privados em vez dos serviços públicos; fim dos salários adicionais; eliminação do foro especial; eliminação de sigilo fiscal e bancário para todo ocupante de cargo público, eletivo ou nomeado em cargo de confiança; limitação nos reajustes dos salários; limite financeiro na aposentadoria de corruptos a um salário mínimo mensal.
Não há justificativa para tantos privilégios acumulados e muito menos um parlamentar receber 15 salários por ano, enquanto a população recebe 13. A opinião pública exige o fim de privilégios.
Na medida transitória, proponho a decretação de moratória de seis meses para que se permita um novo alinhamento partidário, durante a qual se permitiria a reaglutinação política, sem perda de mandato. Para evitar a corrupção dessa moratória, os políticos migrantes não poderão disputar eleições pelo novo partido antes de três anos depois da migração. Finda essa moratória, a fidelidade passará a ser exigida com todo o rigor previsto na Reforma Política Republicana.
Cristovam Buarque é senador pelo PDT-DF.