Voto, democracia e liberdade de expressão

Devemos ver com grandes reservas as manifestações contra a liberdade de imprensa, encetadas por alguns segmentos que não aceitam as informações divulgadas, entendendo que podem causar prejuízos a seus interesses

Estamos a poucos dias das eleições. O destino do país está nas mãos do eleitor. A ele caberá determinar o que o futuro poderá lhe reservar. O seu destino será melhor ou pior, na relação direta do resultado da sua escolha.

Votar livremente é um exercício democrático extraordinário. Com os seus defeitos e as suas virtudes, a democracia é a melhor forma de escolher os nossos representantes, mas nem sempre acolhemos as melhores opções. Churchill asseverava que ela – a democracia – é o pior dos regimes... exceto todos os demais!

Para tratá-la com carinho, devemos cuidar das suas bases e aqui apresenta-se como fundamental preservar um dos seus maiores fundamentos, senão o maior de todos, qual seja a plena liberdade de expressão. Ela se manifesta de várias formas, como no campo das ideias, na cultura, por exemplo. São recentes as lembranças de livros, músicas, peças teatrais censuradas sob o argumento de comprometer o regime então vigente. Regime que não era verdadeiramente democrático, como sabemos. Mas uma das maiores referências para a liberdade de expressão está na liberdade de imprensa, que deve ser cultivada dia a dia, a cada momento. Essa garantia é a matriz da própria liberdade. Ela envolve o direito de buscar, receber e transmitir informações.

Ao tratar do que genericamente poderíamos chamar de órgãos públicos, a liberdade de imprensa evita que o segredo predomine sobre a clareza e que as sombras do poder agasalhem cenários de corrupção. Não há hora, nem dia, para que a liberdade de expressão seja exercida. Faça chuva ou faça sol, sempre haverá oportunidade para a sua manifestação. Se ela ocorrer em véspera de acontecimentos importantes, como as eleições gerais, irá doer em quem está errado. Mas jamais poderá ser condenada.

Devemos ver com grandes reservas as manifestações contra a liberdade de imprensa, encetadas por alguns segmentos que não aceitam as informações divulgadas, entendendo que podem causar prejuízos a seus interesses. Em contraponto, uma vez mais se erguem as bandeiras em defesa da liberdade, nas escadarias da velha Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, em ato que lembra o risco à vida democrática que implica qualquer restrição. A condenação das manifestações contra a ameaça ao mais legítimo direito de informar, por parte dos meios de comunicação, e de ser informado, em relação a quem recebe a notícia, deve ser saudada como expressão de lucidez.

Seria um exagero dizer que não temos liberdade de expressão. Temos sim, mas isso tem desagradado alguns que pretendem um controle, o que não pode nem sequer ser cogitado.

Quem não deve não teme. Ninguém esconde as boas ações. O exercício da função pública pressupõe absoluta lisura no agir. A conduta ilibada é o que se espera dos candidatos que se habilitam a receber o nosso voto. Deles dependerá a defesa das instituições e nunca esqueçam que todo poder emana do povo e em seu nome será exercido, como estabelece a nossa Constituição cidadã, como a ela se referia Ulisses Guimarães. A Lei da Ficha Limpa, em exame perante o Supremo Tribunal Federal, certamente valorizará o bom político, agora ou mais adiante.

Mas para que o regime democrático tenha defesas contra a própria democracia, que permite a eleição livre dos nossos representantes, é imperativo cultivar a liberdade de expressão na sua plenitude. Caso contrário, poderemos ter problemas, tais como aqueles que afligem alguns dos nossos vizinhos latino-americanos. Uma vez no poder o governante, vê-se que as regras são modificadas. O Judiciário sofre com a falta de uma verdadeira autonomia. A voz do Legislativo é sufocada. Os meios de comunicação são impedidos de exercer livremente a sua atividade. Não podem informar corretamente, pois sobre eles pende a constante ameaça de controle. Essa a receita para uma ditadura e para o desastre. Para o atraso e para uma vida nas trevas. É o caso de dizer: Pai, afasta de mim este cálice!

Então, voltemos para as nossas eleições. A cada um de nós cumpre o dever de analisar cada candidato. Ver suas reais intenções. Analisar a sua firmeza de caráter e de propósitos, em prol dos interesses maiores da sociedade. Ver seu passado.

Pense, analise, reflita. Uma eleição decide a sua vida. Considere os prós e os contras e não esqueça que em alguns casos uma simples ação contrária aos interesses democráticos pode colocar em risco o seu, o nosso progresso, a nossa liberdade, o nosso bem-estar. Seja consciente e vote com a razão.

José Lucio Glomb é presidente da OAB Paraná.