13 estados têm mais Auxílio Brasil do que emprego com carteira

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adotar um novo entendimento que poderá excluir de julgamentos ministros mais novos na Corte, como André Mendonça e Kassio Nunes Marques. A mudança foi aprovada por 8 votos a 1 – ficou vencido apenas Mendonça. O novo entendimento se aplica a julgamentos virtuais – realizados de forma remota, no qual os ministros apresentam seus votos por escrito, dentro do sistema eletrônico processual – que são transferidos para uma sessão presencial, no plenário físico, com debates orais. Nas sessões virtuais, é possível a qualquer ministro pedir um “destaque” para levar o caso para um julgamento presencial. Sempre que isso ocorria, o julgamento era então reiniciado, de modo que todos os 11 ministros pudessem votar, mesmo aqueles que já tinham votado virtualmente. Ocorre que, nesses casos, votos proferidos na sessão virtual por ministros já aposentados eram descartados, porque, como o julgamento recomeçava do zero, seu sucessor podia votar em seu lugar. A mudança não permitirá mais isso, preservando assim o voto do ministro que deixou a Corte. Atualmente, segundo Nunes Marques, existem cerca de 25 processos paralisados no julgamento virtual com pedido de destaque para serem levados a análise no plenário físico.

Em 13 das 27 unidades federativas do Brasil o número de famílias que recebem o Auxílio Brasil é superior ao total de carteiras de trabalho assinadas. Todos os estados nessa situação ficam nas regiões Norte e Nordeste, de acordo com dados de março de 2022 do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, e do Auxílio Brasil, do Ministério da Cidadania. Ao todo, o Brasil tinha 41,2 milhões de empregados formais no mês, enquanto o total de famílias que recebeu uma parcela do programa de distribuição de renda foi de 18 milhões. Havia ainda uma demanda reprimida de 1,3 milhão de famílias que não receberam o pagamento embora atendessem aos critérios do programa. Os dados do Caged referem-se a contratos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, portanto, não incluem servidores públicos do regime jurídico único, os chamados estatutários.

A conta da advogada Paola da Silva Daniel, esposa do deputado Daniel Siveira (PTB-RJ), também foi bloqueada por ordem judicial. Ela, entretanto, não consta como parte no processo em que o parlamentar foi julgado, não foi notificada previamente sobre o bloqueio e sequer teve acesso à decisão do ministro Alexandre de Moraes. A ausência de comunicação da decisão é incomum, uma vez que Paola consta como advogada de Silveira na ação penal, na qual o parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quase nove anos de prisão por críticas e ameaças a ministros. Paola teve mais informações sobre o bloqueio ao comparecer a sua agência bancária, onde recebeu um documento atestando que a ordem de bloqueio total da conta, da qual ela é a única titular, foi determinada pelo STF. Dias antes, Daniel Silveira havia feito uma transferência para a esposa, o que, segundo ela, pode ter levado Moraes a interpretar que o parlamentar estaria tentando driblar os bloqueios judiciais de suas contas bancárias que atualmente estão em vigência.

A Executiva Nacional do PSDB confirmou oficialmente o apoio do partido à pré-candidatura presidencial da senadora Simone Tebet (MDB-MS). Com o "sim" do PSDB, Tebet firma um acordo de alianças que contará também com o Cidadania, além de seu próprio partido. A emedebista ainda aspira a coligação com o União Brasil, que lançou o deputado federal Luciano Bivar (PE) como nome ao Palácio do Planalto, mas mantém diálogos para uma unificação da "terceira via". O PSDB deve indicar o vice de Tebet na chapa presidencial. O senador Tasso Jereissati (CE) é o mais cotado para o posto, mas alguns segmentos do partido defendem a indicação do ex-governador Eduardo Leite (RS).

A opinião de Luís Ernesto Lacombe, que escreve sobre Paulo Guedes e diz que o Ministro da Economia tem razão.

O Aeroporto Internacional Afonso Pena, localizado em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, está entre os melhores aeroportos do mundo de acordo com o ranking AirHelp, uma startup defensora de direitos do passageiro aéreo. O terminal figura em quarto lugar na lista que considera a experiência dos passageiros e teve nota 8,37 em uma escala de 1 a 10. A performance é bem próxima do primeiro colocado: o aeroporto de Doha, no Catar. Entre os 10 melhores está também o Aeroporto Viracopos, em Campinas (SP), na décima posição. A AirHelp avaliou os 132 terminais mais conhecidos e utilizados no mundo a partir da pontualidade, qualidade do serviço e oferta de alimentação e lojas.