O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu início nesta semana a um movimento para tentar criar uma agenda positiva para seu governo através da retomada de obras paralisadas e do lançamento repaginado de programas das gestões antigas do PT. Até o momento, o Palácio do Planalto já desenhou estratégias para que ele visite diversos estados, entre eles Rio de Janeiro, Bahia, Sergipe. A primeira agenda do petista ocorreu no início da semana, no Rio de Janeiro, para a inauguração do Super Centro Carioca de Saúde. Trata-se de um espaço voltado para procedimentos e especialidades médicas com maior demanda. O complexo foi construído com investimento municipal de R$ 486 milhões, mas Lula aproveitou a inauguração das obras para lançar um programa do governo federal para redução das filas para exames e cirurgias eletivas do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, o governo pretende distribuir R$ 600 milhões para que estados e municípios ampliem os chamados mutirões de atendimentos de diversas especialidades médicas. O montante que Lula pretende repassar aos estados e municípios foi viabilizado ainda durante o período de transição, quando o petista negociou a aprovação da PEC fura-teto com o Congresso Nacional. Ao todo, a proposta ampliou em R$ 168 bilhões o orçamento para programas sociais em 2023.
Nikolas Ferreira vai responder por injúria racial
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) responderá por injúria racial contra a também deputada Duda Salabert (PDT-MG), que é transgênero. A decisão foi publicada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que acatou recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Caso seja condenado, o parlamentar pode ter que cumprir até três anos de prisão. A parlamentar apresentou queixa-crime pelo fato de Nikolas ter se referido a ela como “ele” em entrevista concedida em dezembro de 2020. Em junho de 2019, o STF votou majoritariamente pela aplicação do conceito de racismo à “homotransfobia”, discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. Já em outubro de 2021, a Corte decidiu que ofensas homofóbicas também passam a ser imprescritíveis e inafiançáveis. Em nota enviada à imprensa Nikolas Ferreira disse estar tranquilo para se defender porque acredita na justiça e sabe que jamais praticou nenhum crime contra ninguém, tendo apenas feito uso da liberdade de expressão.
Governadores pedem ao STF discussões dobre ICMS
Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia receberam governadores de sete estados para uma audiência sobre as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da desoneração parcial do ICMS sobre serviços essenciais. As ações foram protocoladas no ano passado após a edição das leis complementares 192 e 194 que estabeleceram um teto para a cobrança do tributo em produtos e serviços como combustíveis, comunicações e energia elétrica. Os governadores pediram que o governo retome as discussões sobre as desonerações com a alegação de que os estados tiveram uma perda bilionária sem debate com os governos locais -- especialmente na tributação dos combustíveis. No fim do ano passado, uma comissão criada por Gilmar Mendes chegou a aprovar um acordo sobre a recomposição de parte da receita dos estados no diesel, gás natural e GLP (gás de cozinha). Porém, a gasolina e a compensação pelas perdas ficaram de fora. Os governadores se apressaram e levaram a discussão ao presidente Lula em uma reunião realizada no final de janeiro. O debate avançou e chegou ao ministério da Fazenda. Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), teria ficado acertado um prazo de até quatro anos para a compensação das perdas.
Putin pode estar ligado a acidente aéreo de 2014
Investigação da equipe internacional (JIT) apontou autorização do presidente da Rússia, Vladimir Putin, para a o uso de sistemas de defesa aérea no leste da Ucrânia que derrubaram o avião da Malaysia Airlines (MH17), em 17 de julho de 2014. O voo Mh17 partiu de Amsterdã (Holanda) com direção à Kuala Lumpur (Malásia) e foi derrubado por um míssil terra ar disparado de uma área controlada por milícias separatistas pró-russas. A investigação se baseou em análises de documentos oficiais e conversas interceptadas nos dias anteriores à derrubada do avião que causou a morte de 298 passageiros. Os separatistas solicitaram a Putin armas antiaéreas de alto alcance e receberam sistemas robustos de defesa área, incluindo os mísseis BUK - fabricados na Rússia, responsáveis por derrubarem o avião. A JIT ainda pontuou que as autoridades russas não estão colaborando com a investigação e estão se recusando a responder perguntas sobre a solicitação, entrega e utilização desse arsenal.
A opinião de Marcel van Hattem, que afirma que Banco Central independente protege o governo Lula de si mesmo.
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