O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória a 137 pessoas que foram detidas após os atos de depredação ocorridos em 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A medida foi tomada após semanas de pressão realizada por políticos de direita e advogados contra alegadas arbitrariedades adotadas pelo ministro. Segundo o STF, até agora, 803 pessoas permanecem detidas e 603 foram liberadas para responder o processo em liberdade, seguindo medidas cautelares. Os 137 beneficiados pela decisão de Moraes, que estavam nos presídios da Papuda (homens) e Colmeia (mulheres), terão que usar tornozeleiras eletrônicas e estão proibidos de sair do país. Eles também ficam obrigados a cumprir o recolhimento domiciliar durante as noites e nos fins de semana. O despacho ainda manda que essas pessoas se apresentem ao Juízo da Execução da Comarca de origem em 24 horas e, depois, compareçam semanalmente, todas segundas-feiras. Os advogados dos manifestantes disseram que Moraes cometeu excessos no aspecto jurídico ao manter os suspeitos presos por tanto tempo. Entre as alegadas arbitrariedades do ministro estão: falta de acesso da defesa à investigação; denúncias genéricas, sem considerar a conduta individual de cada investigado; falta de critério claro para definir quem fica solto e quem permanece preso; e falta de perspectiva sobre onde, como e quando cada caso será analisado na Justiça. Algumas dessas reclamações foram manifestadas pela própria Procuradoria-Geral da República (PGR) em manifestações enviadas a Moraes desde o início de fevereiro.
Tributação dos combustíveis expõe contradições do governo petista
O impacto a partir de hoje (1º) da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de voltar a cobrar impostos federais sobre combustíveis não será só nos preços das bombas. Para políticos da base e da oposição, o risco de desgaste político ainda não foi totalmente dissipado, mesmo com a busca de alternativas para mitigar os reajustes, com uso do caixa da Petrobras ou escalonamento da oneração. Maior opositora pública da medida, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), classificou a volta da tributação de quebra de compromisso de campanha de Lula. Apesar de o tema não ter aparecido na publicidade do candidato petista, a sua interpretação leva em conta a promessa de levar alívio ao bolso da população após o avanço da carestia nos últimos anos. Os impostos federais foram zerados pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, dentro de uma estratégia usada por outros países no mundo para conter a inflação. O PT havia chamado a medida de populista e eleitoreira, em favor da parcela de maior renda do país e contra o meio ambiente. Gleisi defendia que a volta dos impostos só ocorresse após a Petrobras mudar sua política de preços, hoje atrelada às variações do mercado internacional. A depender das próximas decisões do governo Lula, a estatal acabará servindo ao propósito de moderar os efeitos a serem sentidos nos próximos dias.
ONG estrangeira é fachada para estimular uso de drogas
Uma ONG de Pernambuco ganhou o noticiário durante o Carnaval por oferecer utensílios gratuitos aos foliões para o consumo de drogas ilegais. A “Casa de Redução de Danos”, montada pela Escola Livre da Redução de Danos em Olinda, oferecia — dentre outras coisas — canudos para a aspiração de cocaína. A iniciativa foi desfeita pela Polícia Civil, que apreendeu o material. A redução de danos é uma abordagem que, em vez de impedir o consumo de drogas, argumenta que é preciso fornecer condições para o “uso seguro” de entorpecentes, de forma a evitar overdoses ou a transmissão de doenças. No Brasil, a posse de entorpecentes é ilegal, assim como qualquer iniciativa que incentive o consumo de drogas. A abordagem da redução de danos, portanto, não é aplicável. Mas, no caso de Olinda, a situação é ainda mais complexa: a iniciativa tem financiamento de uma organização estrangeira influente.
CNJ afasta juiz da Lava Jato
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um processo disciplinar e afastar do cargo o juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro e responsável pelos processos da Operação Lava Jato no estado. O procedimento foi instaurado por unanimidade entre os 15 integrantes do CNJ, e o afastamento aprovado por 11 deles, com 4 votos contrários. A decisão foi tomada numa sessão secreta. Antes do início da análise, o ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso e corregedor-nacional de Justiça, disse que algumas acusações fazem parte de delações premiadas sigilosas e, por isso, não poderiam ter trechos divulgados publicamente. Bretas é alvo de representações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Corregedoria Nacional de Justiça e do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. As acusações da OAB são as mais abrangentes e foram apresentadas ao CNJ em junho de 2021, em reação a uma investigação autorizada por Bretas em 2020 que mirou 26 advogados de elite, que atuam principalmente em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, e suspeitos, à época, de tráfico de influência em tribunais superiores.
A opinião de Paulo Uebel, que escreve sobre o primeiro vilão do governo Lula: a independência do Banco Central.
E Balneário Camboriú vai ganhar grafite mais alto do Brasil.