Brasil tem mais de 156 milhões de eleitores aptos a votar em outubro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que o Brasil tem 156.454.011 cidadãos aptos a votar nas eleições de outubro. O número é um recorde na história do país. O total de eleitores representa um crescimento de 6,21% em relação ao registrado em 2018. A elevação se deu de forma mais expressiva em relação aos eleitores no exterior: 39,21%. São 697.078 os votantes do exterior aptos em 2022, contra 500.727 em 2018. A eleição presidencial é a única em que cidadãos residentes em outros países podem votar. O TSE divulgou também que o estado de São Paulo é o maior colégio eleitoral do país, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro. Outra informação é a da continuidade da superioridade numérica de mulheres sobre os homens, dentro do eleitorado total. São 52,65% de mulheres entre os eleitores, contra 47,33% entre os homens.

Oito partidos de oposição entraram com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que obriga os postos de combustíveis a informarem os preços praticados antes e depois da lei que impôs um teto para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados. Uma das ações foi ajuizada pelo PDT e um segundo processo foi apresentado pelo PT juntamente com o PCdoB, PSOL, PSB, Rede, PV e Solidariedade. As legendas argumentam que o decreto foi editado com o objetivo eleitoreiro de estampar e m todos os postos de gasolina o resultado de alteração da lei promovida pelo Congresso, fazendo os estabelecimentos fixarem publicidade institucional em favor do governo federal, numa tentativa de captação política e eleitoral. Segundo os partidos, não há qualquer fundamento constitucional plausível e sustentável que ampare tal iniciativa do governo, o que se c onfigura como abuso de poder político do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A participação do réu em uma organização criminosa altamente estruturada e com grande poder financeiro e bélico pode justificar aumento de pena. Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir manter a pena de um homem condenado pelo crime de atuação criminosa no Primeiro Comando da Capital (PCC), no estado do Acre. Segundo o Consultor Jurídico (Conjur), o argumento da defesa foi de que faltavam indícios para caracterizar a participação do homem como membro de uma facção criminosa. Já a compreensão do STJ foi de que o réu, ao integrar um movimento como o PCC, aceita participar, direta ou indiretamente, de todos os atos implementados pelo grupo criminoso.

Uma operação para combater crimes contra crianças e adolescentes prendeu 1.483 pessoas em todo o Brasil. A ação foi realizada pelo Ministério da Justiça em parceria com as Polícias Civis dos estados e do Distrito Federal e com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos entre os meses de junho e julho. Segundo informações do Ministério da Justiça, na chamada Operação Acalanto, os agentes cumpriram mandados de prisão relacionados aos crimes de violência física e sexual, exploração, maus tratos, aliciamento e homicídio cometidos contra menores de idade. Durante a operação, também foram solicitadas 2.619 medidas protetivas em favor das crianças e adolescentes e 16,5 mil foram atendidas. Denúncias sobre qualquer tipo de violação aos direitos humanos podem ser feitas por meio do Disque 100 e do Ligue 180. Esses serviços funcionam 24 horas e todos os dias da semana. As ligações são gratuitas.

O Serviço Secreto dos Estados Unidos, órgão encarregado de proteger o presidente do país, entre outras autoridades, teria apagado mensagens de texto enviadas nos dias 5 e 6 de janeiro de 2021, data do ataque ao Capitólio promovido por milhares de apoiadores do ex-presidente Donald Trump (2017-2021). Uma carta do Departamento de Segurança Nacional enviada ao comitê da Câmara dos Deputados dos EUA que investiga os eventos de 6 de janeiro apontou que as mensagens foram apagadas do sistema como parte de um programa de substituição de dispositivos. A carta explica que as mensagens foram excluídas logo após o Escritório do Inspetor-Geral dos EUA exigir a documentação das comunicações eletrônicas realizadas pelo Serviço Secreto como parte de sua avaliação dos incidentes ocorridos no Capitólio no dia 6 de janeiro de 2021. No final de junho, uma ex-funcionária da Casa Branca durante o mandato de Trump disse ao comitê que investiga o ataque ao Capitólio que o ex-presidente ordenou que seu motorista fosse ao Congresso e que, quando este se recusou, o então presidente tentou tomar o controle do volante. Fontes anônimas negaram este fato à imprensa e asseguraram que o Serviço Secreto está em condições de prestar depoimento sob juramento negando o que a ex-funcionária disse, algo que até o momento não aconteceu.

Opinião de Guilherme de Carvalho, que explica como o campo afetivo corrompe a imaginação moral.