Câmara aprova punição por discriminação a políticos. CPMI blinda aliados de Lula. Regulação faz conta de luz disparar

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), projeto que pune bancos por atos discriminatórios contra políticos na abertura de contas e outras atividades financeiras. O texto aprovado mudou significativamente a proposta inicial, da filha de Eduardo Cunha, que era criminalizar qualquer crítica a políticos com penas de prisão.

O texto inicial (veja aqui) foi alterado pelo relator, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) (leia o parecer aqui). Ele retirou os artigos que atingiam a liberdade de expressão, mas manteve o artigo 3º que, sem prever penas, afirma que serão punidos os crimes de "discriminação cometidos em razão da condição de pessoa politicamente exposta".

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Opinião da Gazeta

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É preocupante que ministros do STF pareçam tão deslocados da realidade a ponto de não perceberem o que está em jogo. A segurança da população depende da capacidade do Estado em reagir com firmeza e prontidão aos avanços da criminalidade.

Leia o editorial na íntegra

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