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Com 331 votos favoráveis e 163 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) a redação final da PEC fura-teto, que amplia o limite de despesas para o governo eleito em pelo menos R$ 168,9 bilhões em 2023. Na sequência, a proposta foi aprovada também no Senado. Além de viabilizar promessas de campanha, como o Bolsa Família de R$ 600, a PEC também dá mais um passo para o fim do teto de gastos. Entenda os efeitos da proposta.
Novo arcabouço fiscal. Após a aprovação da PEC, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que pretende enviar ao Congresso o novo arcabouço fiscal ainda no primeiro semestre do ano que vem.
Lira sai fortalecido. Nada como um dia após o outro para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Depois de ver o STF acabar com o orçamento secreto, ele conseguiu salvar as emendas de relator para 2023 e agradou o futuro governo. Veja como isso o fortalece.
Política, Economia e Mundo
Reajuste no STF. Os deputados também aprovaram o reajuste salarial para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O aumento será de 18% ao longo de três anos, fazendo com que em 2025 a remuneração seja de R$ 46,3 mil.
Mudança na direção da PRF. Um dia depois do anúncio, o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, desistiu da indicação de Edmar Camata para a direção da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A indicação repercutiu negativamente por Camata ter sido, no passado, crítico de Lula e do PT.
Giro pelo mundo. Os presidentes Joe Biden, dos EUA, e Volodymyr Zelensky, da Ucrânia, se encontraram em Washington e pregaram unidade contra a agressão “terrorista” da Rússia. Após flexibilizar a política de Covid Zero, a China vê a economia em frangalhos e efeitos das falhas na vacinação.
Opinião da Gazeta
O fim do “orçamento secreto”. Um mecanismo imoral para abocanhar uma fatia ainda maior dos impostos do brasileiro, repassando-a a parlamentares com critérios nada transparentes nem isonômicos, foi definitivamente derrubado pelo Supremo Tribunal Federal: o “orçamento secreto”. Veja um trecho da opinião da Gazeta:
A prática mostrou que o problema do “orçamento secreto” não se limitava à sua falta de transparência, como a princípio se cogitou. Ele violava praticamente todos os princípios da administração pública elencados no caput do artigo 37 da Constituição, especialmente o da moralidade (ao abrir as portas para a corrupção) e da impessoalidade.
O que mais você precisa saber hoje
Fim de mandato. Com Bolsonaro, Lei Rouanet saiu do “eixo de clientelismo e monopólio”, diz atual secretário
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Ideologia de gênero. Lei trans que Espanha pretende aprovar às pressas permite mudança de sexo sem autorização aos 14 anos
Colunas e artigos
“Não sentarei em cima dos projetos”. Ex-ministro do governo Jair Bolsonaro, Rogério Marinho (PL-RN) foi o primeiro a se apresentar para a disputa pela presidência do Senado contra Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em entrevista a Cristina Graeml, ele garante que não vai sentar em cima dos projetos.
Paulo Polzonoff Jr. pergunta: cadê o golpe que estava marcado para hoje?
Daniel Lopez detalha a infalível estratégia do pão e circo.
Para inspirar
A mesa perfeita para o Natal. A mesa na noite de Natal é lugar para reunir a família e de celebração. Por isso, o cuidado não está apenas na comida, mas também na decoração. Confira essas dicas de especialistas para montar a mesa perfeita para a celebração.
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