A reforma tributária em “quatro capítulos”. O primeiro se chama CBS

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Para começar esse resumo de notícias. O governo federal resolveu levar adiante uma promessa antiga, mas essencial para o pós-pandemia: a reforma tributária. Mas, diferente do que aconteceu na PEC da Previdência, enviada em uma grande proposta de emenda à Constituição, serão quatro projetos para a reforma tributária. O “primeiro capítulo” começou nesta terça-feira (21) com o título de CBS: imposto que ficará conhecido como Contribuição sobre Bens e Serviços.

O início da série. O projeto foi entregue pessoalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, aos presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ). Confira como foi a cerimônia, marcada por cordialidades. Em resumo, a proposta nesta primeira etapa é unificar os tributos federais PIS-Cofins em um único imposto sobre valor agregado (IVA) - o novo imposto batizado de CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços.

Primeiro capítulo. A alíquota da CBS será de 12%, mas o governo propõe que bancos, planos de saúde e seguradoras tenham taxa menor (veja quanto). Outra novidade: plataformas digitais que intermediam vendas entre pessoas físicas terão de recolher imposto quando o vendedor não emitir nota fiscal. O governo federal também decidiu manter a isenção de produtos da cesta básica no projeto.

Próximos capítulos. Além dessa sugestão do governo, há duas propostas de emenda à Constituição em tramitação no Congresso, uma de autoria do Senado (PEC 110) e outra da Câmara (PEC 45). Todas tratam da unificação em um IVA, mas os textos do Legislativo são mais amplos e abordam também o ICMS e o ISS - saiba mais na reportagem de Fernanda Trisotto. O projeto do governo não entra nesse mérito de impostos locais, contudo, além do CBS, o Executivo ainda dividiu a reforma tributária em mais três partes:

Spoiler. Paulo Guedes ainda vai decidir se envia ao Congresso todos os “capítulos” da série de projetos nos próximos 30 dias, ou só o segundo, que terá como tema o imposto de renda (IR). A terceira fase abrange mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O “capítulo final” tratará de um imposto sobre transações digitais para bancar a desoneração da folha de pagamentos - similar à antiga CPMF - e sobre o programa social Renda Brasil.

“Assista na íntegra”. A Gazeta do Povo disponibiliza a íntegra do projeto que une PIS-Cofins e cria a definição do imposto CBS. Para entender o projeto, confira na reportagem de Jéssica Sant’Ana e Giulia Fontes todos os detalhes do “primeiro capítulo” da reforma tributária do governo.

Podcast 15 Minutos: CBS, o novo imposto e a reforma tributária

Utilidade pública: além do CBS

Vacinas. Governador de São Paulo, João Doria (PSDB) anunciou nesta terça-feira (21) o início dos testes com a vacina chinesa Coronavac, contra o coronavírus. Serão 9 mil voluntários testados em várias cidades do Brasil; veja detalhes. Os testes iniciaram um dia após a vacina de Oxford apresentar resultados positivos em humanos. Ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello cogita o início da fabricação da vacina no Brasil até janeiro de 2021.

Mais vacinas. A Anvisa também concedeu autorização para mais duas vacinas serem testadas, desenvolvidas pelas empresas BioNTech e Pfizer. Mundo afora, até a Coreia do Norte entrou na corrida e diz que estar desenvolvendo uma imunização contra a Covid-19.

Atualização e reabertura. Em um dos piores dias da epidemia de coronavírus no Brasil, o Ministério da Saúde registrou quase 1,4 mil mortes e 41 mil casos da doença em 24 horas. Veja os últimos dados. O estado do Paraná, por exemplo, vive o momento mais crítico e bateu novo recorde de mortes nesta terça (21). Apesar disso, a capital Curitiba liberou academias e atividades religiosas a 30% da capacidade; confira detalhes no texto de Roger Pereira.

Política e economia

Fundeb aprovado. A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21) o texto-base da PEC do Fundeb - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Principal fonte de recursos para a educação básica no Brasil, a proposta mais do que dobra os recursos da União nessa área. O texto segue para o Senado. De Brasília, o correspondente Leonardo Desideri acompanhou a sessão plenária e explica também o que é o Fundeb e por que ele está causando tanta polêmica.

Busca contra Serra. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, barrou uma ordem de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), alvo da operação Paralelo 23, por suspeita de caixa dois na campanha de 2014. Serra chamou a ação de abusiva. Editor da Gazeta do Povo, Sérgio Luís de Deus mostra que mostra nem sempre Toffoli interfere: o STF barrou busca em gabinete de Serra, mas autorizou ação semelhante contra o líder do governo.

Giro pelo mundo. Um verdadeiro Brasil contra Argentina está formado. Assombradas pela eleição de Alberto Fernández, empresas instaladas em território argentino estão deixando o país. No hemisfério Norte, o presidente Donald Trump excluiu imigrantes ilegais da próxima divisão de distritos eleitorais e voltou a culpar a China pela pandemia, além de dizer que Brasil vive “situação terrível”. Já a União Europeia fechou um acordo massivo de recuperação econômica pós-pandemia.

O que mais você precisa saber hoje

• Decisão de Toffoli. Equipe da PGR começa a copiar dados da Lava Jato em Curitiba
• Hackers. Caixa bloqueia “centenas de milhares” de contas por fraudes no auxílio emergencial
• Jogo de azar vetado. Bolsonaro sanciona lei que libera sorteios de prêmios na TV e rádio
• Suspeição. Juiz de inquérito contra Flávio Bolsonaro nega amizade com advogado

Colunas e artigos

Debates pandêmicos. Não bastasse o coronavírus, agora parece que a tal nuvem de gafanhotos voltou. Tema para Polzonoff apresentar como a mais nova faceta do Fetiche da Peste™. Também é importante acompanhar uma face terrível da pandemia: o aumento da violência doméstica. Neste artigo, a vice-presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio relaciona o tema à legislação, à política e a uma necessária mudança de cultura.

Debates de classe.  Em sua nova coluna na Gazeta do Povo, João Pereira Coutinho traz à tona o risco de suicídio de jornais que se curvaram às mídias sociais – o que inclui o centenário The New York Times. Por falar em mídias sociais, Bruna Frascolla mostra o que um taxista e um historiador tem em comum: o pavor por outros fazerem o que eles sabem. Ela mostra o exemplo de um youtuber criticado por historiadores por... fazer história.

Nossa visão

Mudança de postura. Desde o último dos ultimatos relacionados a mais uma ação do STF no inquérito das fake news, o governo parece estar passando por uma mudança geral na comunicação e na forma mesma de fazer política. As declarações de Jair Bolsonaro para a imprensa, bem como as suas postagens na internet, sofreram mudança nítida na forma e no conteúdo. Este é o tema de nosso editorial: Novo governo? Leia agora.

É importante ressaltar o caráter positivo desta nova fase, se ela se mostrar enquanto tal nos meses seguintes. A lógica da civilidade é própria da atividade de governo, que funciona numa temperatura diferente dos períodos de campanha eleitoral. Isso significa que é necessária atenção especial não só para o conteúdo, mas para a forma como se estabelece a comunicação.

Para inspirar

Aulas presenciais. Em cada estado, há uma perspectiva de volta às aulas. Mas há o risco de elas não voltarem neste ano em vários locais. Como lidar com essa questão com os filhos? Veja dicas na reportagem de Lucian Haro, repórter da Equipe Sempre Família.

Tenha um bom dia!