Congresso aprova LDO 2023 após acordo para retirada de emendas do relator

O Congresso Nacional aprovou o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, o PLN 5/2022, após acordo entre lideranças partidárias da base do governo e da oposição que retirou a obrigatoriedade da execução das emendas de relator, chamadas de "orçamento secreto". Na prática, a impositividade dessas emendas dobraria o volume de emendas de execução obrigatória para 2023, engessando ainda mais o orçamento federal. Mesmo que não obrigatórias, a expectativa é de que o total destinado às emendas do relator somem R$ 19 bilhões em 2023. O total aprovado para 2022 foi de R$ 16,5 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é usada para elaborar o Orçamento da União para o ano seguinte, estabelecendo os parâmetros que devem ser levados em conta, como expectativa de inflação, salário mínimo, taxa de juros, entre outros. O texto aprovado traz dispositivos que ampliam a transparência e o controle das emendas de relator. Foram incluídos ainda dispositivos para aumentar o controle político e social sobre as chamadas transferências especiais, com divulgação de autor, destinação e valor, entre outras informações.

O governo afirma que o preço médio da energia vai cair quase 20%, segundo estimativa do Ministério de Minas e Energia. A medida faz parte da Lei Complementar 194, que estabeleceu um teto de 18% para as alíquotas do ICMS cobradas nas contas. A maioria dos estados cobrava entre 25% e 30%. A efetividade da medida depende da regulamentação pelos estados. A maioria deles já editou normativa tratando das novas alíquotas. Nem todos os consumidores terão a mesma percepção da redução, já que os estados podem cobrar alíquotas diferenciadas por causa do valor consumido e da atividade exercida. Outro fator que deve influenciar na redução das tarifas de energia é o processo de capitalização da Eletrobras. Em média, em 2022, essa medida irá reduzir a fatura em 2,5%. Também contribuirá para a redução na tarifa de energia elétrica a devolução dos créditos do PIS e Cofins. O alívio estimado é de 5,5%.

Luiz Fux deixará presidência do Supremo Tribunal Federal sem conter desmonte do combate à corrupção. Quando o ministro assumiu o cargo, em setembro de 2020, o movimento interno de oposição à Lava Jato já era forte e consolidado. Apoiador da operação e conhecido por votar sempre a favor da Lava Jato, Fux tomou posse prometendo que não mediria esforços para fortalecer o combate à corrupção e barrar retrocessos nessa área. Mas o saldo até agora é considerado negativo por ativistas e observadores que defendem a luta anticorrupção.

O Comando Central das Forças Armadas dos Estados Unidos (Centcom) confirmou a morte do líder do grupo terrorista Estado Islâmico (EI) na Síria, em um ataque aéreo. Em comunicado o comando informou que o líder foi responsável por promover o desenvolvimento de redes do EI fora do Iraque e da Síria. Um dos colaboradores mais próximos dele também teria sido ferido, mas não houve vítimas civis no ataque, de acordo com informações oficiais.  Um dos porta-vozes do comando reafirmou o compromisso com a derrota definitiva do Estado Islâmico e acrescentou que o grupo continua sendo uma ameaça para os Estados Unidos e seus aliados na região.

Opinião de Paulo Uebel, que diz que a PEC dos Benefícios deveria abrir caminho para o fim dos privilégios.

E o Sempre Família te mostra que o perdão é a chave para um casamento duradouro e saudável. Pra perdoar é preciso ter humildade e reconhecer as próprias limitações e incapacidades, já que o perdão está ligado à autoestima. Por isso é necessário buscar o autoconhecimento, ter diálogo com o outro e tentar ouvir, de verdade, o que essa pessoa tem a dizer.