Normas estabelecidas em acordos e convenções coletivas de trabalho devem prevalecer sobre a legislação no caso de restrição ou supressão de direito não assegurado pela Constituição Federal. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento concluído nesta quinta-feira (2). Segundo informação do tribunal, existem atualmente mais de 66 mil processos paralisados à espera da decisão sobre o tema. Entenda os efeitos da decisão.
Inquérito das fake news. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o bloqueio de contas do PCO e incluiu o partido no inquérito das fake news. Já o ministro Nunes Marques concedeu liminar devolvendo o mandato ao deputado paranaense Fernando Francischini.
Caso Allan dos Santos. Ainda no STF, será iniciado nesta sexta-feira (3) o julgamento de um mandado de segurança apresentado pela defesa do Terça Livre, empresa do jornalista Allan dos Santos. Saiba o que pedem os advogados.
Política, Economia e Utilidade pública
PIB crescente. O IBGE anunciou que o Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre teve um crescimento de 1% em relação ao último trimestre de 2021. O número superou as expectativas do governo, que vê mais bons resultados ao longo do ano.
Eleições 2022. A pré-campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem evitado eventos abertos ao público. Ele estaria com medo das ruas? Já no front do presidente Jair Bolsonaro (PL) estão candidatos que contrariam os próprios partidos. Saiba o que eles pensam.
Proteção contra a Covid. O Ministério da Saúde anunciou que vai ofertar a quarta dose da vacina contra Covid-19 para pessoas a partir de 50 anos. A Organização Mundial de Saúde (OMS) indicou que vacinados que tiveram a doença estão mais protegidos.
Giro pelo mundo. O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky afirmou que a Rússia já controla aproximadamente 20% do território do país. Saiba quais os estados norte-americanos com mais e menos leis pró-vida.
Opinião da Gazeta
Perseguição à Lava Jato. Poucas ações ou decisões desafiam tanto o bom senso, a lógica e a lei quanto uma notificação recentemente enviada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao ex-procurador Deltan Dallagnol, que coordenou a força-tarefa da Lava Jato, intimando-o a devolver R$ 2,8 milhões. Veja um trecho da opinião da Gazeta:
O poder público pode e deve zelar pelo bom uso do dinheiro do contribuinte. Mas é preciso deixar bem claro que, no combate ao crime, os órgãos dele encarregados precisam fazer as escolhas mais eficientes, ainda que não necessariamente sejam as mais baratas.
O que mais você precisa saber hoje
Alimentos seguros. Por que a nova lei dos defensivos será boa para o país, apesar dos que defendem o atraso
Intenção de voto. “House effects”: entenda como vício estatístico afeta resultado de pesquisas eleitorais
Dados do PISA. Homens são de exatas, mulheres de humanas: estudo mostra diferença entre sexos
Prevenção. Quando começar a cuidar da saúde bucal das crianças
Colunas e artigos
Estímulo ao suicídio assistido. Aprovada em 2021, a lei canadense de que trata do suicídio assistido permite que médicos ofereçam o “tratamento” a pessoas com problemas psiquiátricos a partir do ano que vem. Artigo de Theodor Dalrymple analisa os efeitos dessa lei.
J.R. Guzzo afirma: no Brasil, ladrão tem o “direito de trabalhar”.
Luís Ernesto Lacombe comenta a omissão do poder público diante de tragédias como as dos temporais.
Para inspirar
Hora de organizar as roupas de inverno. Antes mesmo de começar o inverno, o frio já chegou com força. Com ele, o momento de tirar as roupas de inverno do fundo do armário. Para ter casacos, cachecóis, blusas de lã e outros itens de frio sempre à mão, a Haus dá algumas dicas essenciais de organização. Tenha um ótimo dia e aproveite o fim de semana!
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