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STF forma maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo
STF ainda deve complementar a decisão e fixar uma quantidade máxima de droga para distinguir usuários de traficantes.| Foto: Antonio Augusto/SCO/STF.

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Por 8 votos a 3, o STF decidiu nesta terça-feira (25) pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Porém, ainda há lacunas sobre quem poderá ser preso e punido penalmente por carregar a droga. A quantidade máxima que irá diferenciar usuário de traficante é a principal pendência. Entenda o que ainda precisa ser discutido.

Riscos à saúde e segurança. Na avaliação de especialistas, descriminalizar a maconha pode agravar problemas no campo da saúde e da segurança.

A experiência americana. Nos EUA, os estados da Califórnia e Oregon descriminalizaram a maconha e outras drogas. E os resultados não foram nada bons.

Opinião da Gazeta

O STF e as portas abertas para a maconha. A decisão do STF sobre a descriminalização do porte de maconha terá efeitos gravemente deletérios para toda a sociedade. Veja um trecho da opinião da Gazeta:

É preciso lembrar que há muitas outras circunstâncias envolvidas e cuja análise é necessária quando se trata de avaliar se estamos diante de um pequeno traficante ou de um usuário. O estabelecimento do critério quantitativo como único fator é um enorme risco.

Leia o editorial na íntegra

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Colunas e artigos

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