Mudança na Constituição: a partir de hoje, fundo de Educação Básica é permanente

Para começar esse resumo de notícias. Principal fonte de recursos para os ensinos fundamental e médio, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) consta na Constituição Federal a partir desta quarta-feira (26). A inclusão ocorre em solenidade no Congresso, após a proposta de emenda à Constituição (PEC) ser aprovada pelo Senado nesta terça (25) e na Câmara em julho.

Antes provisório, agora definitivo. Criado em 2006 com validade de 14 anos, o Fundeb destinará R$ 168 bilhões em 2020 a instituições públicas de educação básica. A principal mudança para os próximos anos será em relação a repasses. Estados e municípios eram responsáveis por 90% do Fundeb. Antes responsável por 10% dos recursos, a União bancará 23%, de forma escalonada, em seis anos, a partir de 2021.

Guedes era contra. O governo Bolsonaro era contra elevar essa participação no Fundeb. Ministro da Economia, Paulo Guedes considera o aumento de gasto incompatível devido à pandemia. A proposta do governo era paralisar o Fundeb em 2021 e retomá-lo no ano seguinte. Mas essa não era a única polêmica. Correspondente em Brasília, Leonardo Desideri explica o que falta para a regulamentação do fundo e por que, diferente do que alguns senadores propuseram, a nova emenda constitucional não irá bancar aposentadorias de professores.

Utilidade pública: além do Fundeb

Volta às aulas. Além do debate em torno do Fundeb, outro tema em torno da Educação é sobre a volta às aulas em tempos de coronavírus. Com diferentes estágios de avanço da pandemia nos estados, governos locais estão avaliando estratégias para abrir creches e escolas; veja como está a situação na reportagem de Rosana Felix.

Vacina Made in Brazil. Apesar de não estarem entre as mais conhecidas, as vacinas em desenvolvimento no Brasil contra a Covid-19 vêm apresentando resultados positivos. Editora de Saúde da Gazeta do Povo, Amanda Milléo  apresenta um panorama de como estão os testes das imunizações brasileiras contra o coronavírus. E há a chance de os pais serem obrigados a levar os filhos à vacinação quando ela estiver disponível: o Supremo Tribunal Federal irá decidir sobre o tema.

Quer saber como as vacinas contra o coronavírus estão sendo desenvolvidas? Confira este novo infográfico da Gazeta do Povo  

Atualização. O Brasil registrou 47.134 infectados e 1.271 mortes por Covid-19 em 24 horas, segundo a última atualização do Ministério da Saúde. Desde fevereiro, o país acumula 3.669.995 casos, 116.580 óbitos e 2.848.395 recuperados. Entre os novos casos, foi confirmado o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Política e economia

Casa Verde Amarela. Nesta terça (25), o governo anunciou o programa habitacional o Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida. Iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Regional, a ação busca reduzir o déficit habitacional com taxas de juros reduzidas para baixa renda, e ainda menores para o Norte e Nordeste; saiba mais na reportagem de Fernanda Trisotto.

Desoneração e Renda Brasil. Também na seara econômica, de Brasília, Jéssica Sant’Ana revela que a desoneração da folha de pagamentos saiu da “Super PEC de Paulo Guedes” para ser debatida na reforma tributária. Substituto do Bolsa Família e com outros programas sociais inclusos, a proposta do Renda Brasil segue na proposta de emenda Constitucional. Para capitalizar esse programa social, o ministro da Economia sugeriu vincular um benefício de R$ 300 ao fim das deduções com saúde e ensino no imposto de renda.

Powerpoint de Lula. Após adiar por mais de 40 vezes o julgamento do famoso Powerpoint contra Lula, apresentado pelo procurador-chefe da Lava Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou abrir processo disciplinar. Correspondente em Brasília, Kelli Kadanus explica que Deltan e outros procuradores da Lava Jato foram absolvidos porque o caso foi considerado prescrito. O desembargador Eduardo Siqueira não teve a mesma sorte: foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça por desacatar e humilhar um guarda municipal de Santos.

Giro pelo mundo. Excelente notícia da África: a poliomielite foi erradicada do continente. Na Europa, após um hospital da Alemanha confirmar o “muito provável envenenamento” de Alexei Navalny, opositor do presidente russo Vladimir Putin, o Kremlin diz que não leva a sério as acusações. Sobre a disputa presidencial dos Estados Unidos, a Gazeta do Povo mostra que o partido Democrata está crescendo em estados chave, como o Texas. No estado do Wisconsin, o governador convocou a Guarda Nacional com medo de protestos violentos após a morte de um cidadão negro, baleado à queima-roupa por um policial branco.

Além do Fundeb, o que mais você precisa saber hoje

• Eleições 2022. Maioria no TSE aprova cota para candidaturas negras no fundo eleitoral
• Eleições 2020. PT com bolsonarista, socialista que afaga Bolsonaro: alianças locais desafiam lógica nacional
• Efeito contábil. Crédito para empresas na pandemia explica maior investimento do governo em 6 anos
• Caso Banestado. Turma do STF vê parcialidade de Moro e anula sentença contra doleiro
• Novo ciclo da dengue. Paraná já tem 191 casos da doença confirmados em agosto

Colunas e artigos

Otimismo e pessimismo. Em uma nova crônica sobre discussões e grosserias, o escritor e jornalista Paulo Polzonoff apresenta um texto de otimismo e perguntas. Por outro lado, a redatora do portal conservador National Review Madeleine Kearns identifica o pessimismo da esquerda, em que um presidente pró-gays não é suficiente. E em meio a tantos sentimentos aflorados, vale a pena falarmos sobre perdão, caridade e compaixão. Tiago Cordeiro traz esse tema ao revelar como o cristianismo mudou a visão do Ocidente sobre mulheres e crianças.

Debates pandêmicos. Nem mesmo tantas coisas estranhas no tal “novo normal” vêm impedindo encontros em Salvador. Direto da capital baiana, a doutora em filosofia Bruna Frascolla escreve sobre a hora de reencontrar os amigos. O blog Flor de Sal também traz uma reflexão neste momento incerto. A colunista Gabi Mahamud questiona: Quantos motivos temos para parar o mundo? Já do lado econômico, há quem esteja superando as expectativas em plena pandemia. É o caso da Frimesa: entenda como a central cooperativa pode faturar R$ 4 bilhões em meio à crise.

Nossa visão

Vitória da Lava Jato. A Operação Lava Jato saiu da reunião desta terça-feira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com uma vitória importante, em meio à perseguição que ela – e especialmente o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol – vem sofrendo no órgão. Trata-se o famoso caso do Powepoint de Lula. Tema para o novo editorial da Gazeta do Povo: O Power Point e a vitória da Lava Jato no CNMP.

O caso já estivera na pauta do CNMP em diversas outras ocasiões, mas nunca chegou a ser analisado devido à ordem dos temas de cada reunião. A defesa do ex-presidente Lula, então, reclamou ao Supremo Tribunal Federal, pois havia risco de prescrição do caso. E a corte suprema, que aparentemente não vê problemas em deixar prescrever acusações contra políticos graúdos, como o senador Romero Jucá (MDB-RR), de repente se colocou em alerta para impedir a prescrição de uma queixa disciplinar contra a Lava Jato.

Para inspirar

Felicidade dos filhos na vida adulta. A satisfação na infância e na vida adulta não depende dos mimos que a criança ganha em seus primeiros anos de vida, mas da qualidade do seu relacionamento familiar nessa fase. Repórter da Equipe Sempre Família, Raquel Derevecki traz essa constatação do psicólogo Gustavo Lacatus e faz um convite à reflexão: os pais estão efetivamente criando filhos para a vida adulta?  Veja 7 atitudes na infância podem ajudar neste sentido.

Boas leituras, tenha um excelente dia!