Governo prepara “pacote da democracia” para coibir vandalismo contra instituições

O ministro da Justiça, Flávio Dino, deve apresentar nos próximos dias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um conjunto de medidas com o objetivo de coibir novos atos de vandalismo contra as instituições – como o ocorrido no último dia 8, que resultou na invasão e depredação das sedes dos três poderes em Brasília. As propostas já vêm sendo chamadas pelos governistas de "pacote da democracia". Dentre as medidas que tendem a ser propostas pelo governo está um projeto de lei para criminalizar de forma mais dura a disseminação de conteúdos na internet que representem ameaças ou incitação à violência contra o poder público.

Financiadores dos atos, servidores e militares

O pacote também deve propor penas mais altas e específicas para quem organiza e financia “atos antidemocráticos” – servidores públicos perderiam o cargo e militares perderiam a patente. O "pacote da democracia" também prevê a criação de uma força policial exclusiva para a proteção da Praça dos Três Poderes e adjacências, incluindo embaixadas. Algumas medidas já podem ser aprovadas pelo Congresso na votação de vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a dois dispositivos da lei de 2021 que inseriu no Código Penal um capítulo dedicado aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ainda que as propostas não estejam fechadas, alguns pontos já levantam preocupação entre especialistas. Na reportagem do nosso site você confere o que mais pode ser proposto no "pacote da democracia".

Escolas públicas em período integral

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), afirmou que o novo governo quer que as crianças estudem em tempo integral nas escolas públicas. Santana também disse que o currículo escolar deve valorizar temas como democracia, cidadania e ética e, ainda, que os estudantes precisam debater política na escola. O ministro defendeu escolas em ensino integral para todas as séries, mas, para isso acontecer, ele comentou que o ministério quer apresentar um plano para os próximos cem dias. Questionado sobre o alto custo das escolas em ensino integral, Camilo frisou que se o Brasil quer priorizar a educação, essa temática precisa ser discutida. Já sobre as escolas cívico-militares, ele não afirmou que irá fechar imediatamente, mas que, no momento, solicitou um estudo de resultados do programa. Já a política de alfabetização foi extinta por Camilo, pois, segundo ele, “não tem indicadores e já recebeu várias reclamações”.

Cartão corporativo para obras sem licitação

O governo federal pretende ampliar os gastos autorizados com o uso do cartão corporativo para realizar a aquisição de bens, contratações de obras e serviços de engenharia sem a necessidade de licitação, com base na nova Lei de Licitação. Atualmente a regulação do uso do cartão permite apenas gastos com pequenas compras e despesas com viagens, como alimentação e hospedagem. Pela proposta apresentada, o governo também sugere usar o cartão de pagamento do governo federal para despesas com micro e pequenas empresas, além de realizar "contratações, por dispensa de licitação e por inexigibilidade, de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores até o valor de R$ 100 mil, ou para outros serviços e compras até o valor de R$ 50 mil", afirmou o governo em nota. Levantamento realizado pela Gazeta do Povo apontou que o presidente Lula (PT) gastou R$ 62 milhões no cartão corporativo no seu primeiro mandato, valor muito superior aos seus sucessores Dilma Rousseff (R$ 43 milhões) e Jair Bolsonaro (R$ 27,6 milhões). Em seu segundo mandato, Lula ainda manteve gastos bem acima da média, com valores que chegaram a R$ 50 milhões.

Documentos sigilosos de Biden

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou que não se arrepende de como lidou com documentos confidenciais, pouco mais de uma semana depois de o Departamento de Justiça ter nomeado um procurador especial para investigar a situação. Durante uma visita à Califórnia ele disse que está seguindo as orientações dos advogados e que espera que tudo se resolva "o mais breve possível." Biden está no centro das atenções depois que se soube que guardava irregularmente uma série de papéis sigilosos em sua casa e em seu escritório quando era vice-presidente (2009-2017) de Barack Obama. A situação lembra, embora com muitas diferenças, os papéis sigilosos encontrados na mansão do ex-presidente Donald Trump. Nem Trump nem Biden deveriam ter em sua posse documentos sigilosos de seus respectivos governos, pois a lei exige que todos os registros presidenciais sejam entregues ao Arquivo Nacional, mas a posse desses documentos em si não é crime, se não for demonstrado que estavam conscientemente escondidos.

A opinião de Deltan Dallagnol, que afirma que a Lava Jato virou bode expiatório do 8 de janeiro.

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