Bom dia!
No final da noite desta segunda-feira (9), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, indicou Brett M. Kavanaugh, juiz de Apelação do Circuito de Washington D.C., para a vaga que estará aberta na Suprema Corte do país com a aposentadoria de Anthony Kennedy, anunciada na semana passada.
Homem de laços com o partido Republicano e com a elite política de Washington, Kavanaugh foi uma escolha mais segura para o que promete ser a briga mais importante do governo Trump: a chance de garantir, pelas próximas décadas, maioria conservadora entre os juízes da Suprema Corte, o tribunal mais importante do mundo.
Não por acaso, os Democratas prometem uma oposição sem precedentes. A Gazeta do Povo já explicou em Editorial um pouco do que está em jogo:
A Suprema Corte americana vem sendo chamada a discutir diversos outros casos-chave, em que estão em jogo liberdades essenciais como a de expressão e a liberdade religiosa. Um [juiz] comprometido com tais liberdades, avesso ao ativismo judicial, disposto a interpretar a Constituição do país de acordo com o que efetivamente diz o texto [...] seria um presente para os Estados Unidos, com um impacto global, dada a repercussão das decisões da Suprema Corte fora do país.
Já no Brasil...
Depois de o Partido dos Trabalhadores (PT) ter ensaiado nada menos que um golpe jurídico no TRF-4, ao tentar libertar o ex-presidente Lula no tapetão durante o final de semana, ontem foi dia de contar mortos e feridos.
O relator da Lava Jato no tribunal, desembargador João Pedro Gebran Neto, enterrou de vez a decisão do desembargador plantonista, Rogério Favreto.
Embora diversas representações já estejam em curso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra Favreto, a guerra de narrativas continua forte. O CNJ também recebeu representações contra o juiz Sergio Moro, que, no domingo (8), emitiu despacho afirmando que Favreto não tinha competência para mandar soltar Lula e que a Polícia Federal deveria aguardar futuros esclarecimentos vindos de Gebran.
Falsa simetria. Quem explica por que é falso enxergar semelhança entre as condutas de Favreto e, de outro lado, do juiz Sergio Moro e do relator da Lava Jato é o Editorial da Gazeta do Povo:
E é preciso perguntar: qual seria a alternativa? Deixar que uma decisão ilegal fosse cumprida, colocando Lula na rua para que a Justiça voltasse a ordenar sua prisão na manhã desta segunda-feira, com o risco de uma nova versão do mesmo circo montado pelo PT em abril, quando Lula se entrincheirou em São Bernardo do Campo? Não faria sentido submeter o país a outro impasse como aquele. Moro e Gebran tiveram de escolher entre uma resposta imediata, que certamente geraria – e está gerando – contestações, ou aguardar e correr o risco de deixar prosperar uma ilegalidade com consequências políticas e sociais imprevisíveis. A primeira opção é compreensível, diante da convicção profunda dos magistrados de que a decisão de Favreto era ilegítima. Se eventualmente ficar demonstrado que se tratou da escolha errada, estamos diante de algo que será corrigido com o tempo, com regras mais claras sobre como proceder diante de situações semelhantes; o que não se pode negar-lhes é a presunção da boa fé que os levou a agir como agiram diante da ilegalidade.
Se preferir, você pode ouvir o Editorial completo:
Ordem superior. Na esteira da pedalada jurídica para libertar Lula, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma manifestação em que defendeu a atribuição dessa corte para julgar pedidos de habeas corpus feitos em favor do ex-presidente Lula. A ideia é evitar uma nova guerra de liminares na segunda instância.
Desordem suprema. Débora Álvares ouviu quatro ministros do STF sobre o vaivém processual de domingo: “insegurança jurídica”, “indefinição”, “instabilidade” e “perigo constitucional” foram algumas das avaliações. Mas o cerne de tudo, avaliam os ministros, é a omissão do Supremo no julgamento final da possibilidade de prisão em segunda instância.
Fernando Martins concorda com os ministros ouvidos pela reportagem – e vai além:
Na verdade, hoje o Supremo é a principal instituição desestabilizadora do país. Justamente por ser aquela que deveria pacificar as diferentes interpretações jurídicas. E também porque teria de dar (mas não dá) respostas ágeis para punir ou absolver políticos envolvidos em casos de corrupção. E, agindo assim, produz sensação de impunidade em relação às altas autoridades (e de mais voluntarismo para tentar “solucionar” a questão).
Bagatela
O governo federal anunciou um acordo de leniência com a Odebrechet, por meio do qual o grupo se comprometeu a pagar R$ 2,72 bilhões por causa do envolvimento em desvios investigados na Lava Jato. O valor será pago do jeito que o brasileiro gosta: em 22 parcelas anuais que devem totalizar R$ 6,8 bilhões ao fim do período.
Está encantado
Cristiane Brasil nem conseguiu assumir, Helton Yomura deixou a pasta após ter sido alvo de operação da Polícia Federal e agora o governo anunciou o nome do novo ministro do Trabalho: é o advogado Caio Vieira de Mello.
Está enrolado
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), é alvo de três pedidos de impeachment, depois de ter sido flagrado pelo jornal O Globo oferecendo facilidades a pastores em um encontro secreto. Crivella é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e sobrinho de Edir Macedo.
Será?
Helen Mendes foi investigar um mistério: a vacinação de crianças atingiu o nível mais baixo no Brasil em pelo menos 16 anos, mas ninguém sabe direito o porquê. Um dos fatores pode ser o crescimento dos movimentos antivacinas, que colocam em risco toda a coletividade.
Na palma da mão
Você já se perguntou por que seu celular vem com alguns aplicativos que você não consegue desinstalar, apesar de nunca usar? Pois o Google pode receber uma nova penalidade recorde de bilhões de dólares dos reguladores europeus por forçar suas ferramentas de busca e navegação na Web aos fabricantes de smartphones e outros dispositivos equipados com o Android. As consequências da decisão podem mudar a cara do sistema operacional.
Ética
Uma startup criou um dispositivo para ajudar os motoristas a ser um pouco mais responsáveis ao volante: com um dispositivo similar ao bafômetro, o sensor mede o nível de álcool, corta o funcionamento do carro e informa o incidente a uma central conectada. Quando será que essas ideias vão se tornar desnecessárias?
Na América do Sul
A esquerda está saindo do poder e perdendo influência. Vandré Kramer foi entender as razões: alternância de poder, escândalos de corrupção, crise econômica ou tudo isso ao mesmo tempo? Na reportagem, você encontra ainda um infográfico com todas as trocas de sinal político entre 2013 e 2018 na América do Sul.
Na Alemanha
Além da extrema-direita, grupos de sírios e muçulmanos estão atacando pessoas que usam a estrela de Davi, um símbolo do judaísmo.
Na Tailândia
O segundo dia de resgates dos meninos presos em uma caverna terminou em final feliz para mais quatro deles. No total, já são oito resgatados. Hoje, os trabalhos de resgate de mais quatro e do treinador devem continuar.
No Paraná
Reajuste. A Assembleia Legislativa aprovou todos os projetos de reajuste salarial ao funcionalismo. Os servidores do Executivo receberão 1% de reposição; os demais poderes e órgãos terão reposição de 2,76%. A luta para elevar o reajuste no Executivo continua na Assembleia.
No Palácio. A governadora Cida Borghetti (PP) estuda a melhor estratégia para não sair derrotada na queda de braço.
Carona. Catarina Scortecci fez um levantamento das emendas dos deputados federais paranaenses ao projeto de lei do governo federal que privatiza parte da Eletrobras.
Em Curitiba
Vocação. Desativado há mais de uma década, o presídio do Ahú, depois de quase virar supermercado e shopping, é restaurado para abrigar um fórum.
Educação cívica. A Câmara de Curitiba colocou em prática a primeira edição do projeto Parlamento Universitário, em que jovens estudantes de Direito experimentam a rotina dos parlamentares. Quer saber quais projetos de lei esses jovens sugeriram como exercício? João Frey te conta.
Um ótimo dia a todos!
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