O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que as notícias falsas, as fake news, causam danos irreparáveis aos candidatos e que o Brasil vai impor sanções nas esferas criminal, eleitoral e cível para coibir a prática. A declaração foi dada por Fux durante o evento “Fake News e Liberdade de Expressão", do STF em conjunto com a embaixada da Alemanha. Já o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), citou o caso do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil - PR) e disse que espalhar notícias falsas sobre o sistema eleitoral leva à cassação de mandato. No ano passado, Francischini foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por levantar suspeitas de fraude nas urnas eletrônicas no dia do primeiro turno das eleições 2018, durante uma transmissão ao vivo no Facebook. Quando faltavam 22 minutos para o término da votação, Francischini afirmou que algumas urnas haviam sido “apreendidas”, pois estavam adulteradas para impedir que os eleitores confirmassem voto em Bolsonaro. O TSE condenou o deputado por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social.
De olho em ampliar o arco de alianças da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, o PT intensificou nesta semana o diálogo com alguns partidos que têm pré-candidatos ao Palácio do Planalto. O objetivo é atraí-los para a coligação do ex-presidente em uma ofensiva para tentar vencer a eleição já no primeiro turno. A estratégia não deu muito certo com o União Brasil, mas o núcleo da campanha petista já conseguiu articular o apoio do Pros, que tinha lançado a candidatura do coach Pablo Marçal, e está otimista em fechar com o Avante do presidenciável Andre Janones.
A Medida Provisória com as regras para o teletrabalho ou trabalho remoto foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Um dos principais pontos em debate foi a possibilidade de o funcionário que estiver nessa modalidade de trabalho fechar acordo individual com o empregador, sem a necessidade de acordo coletivo com os sindicatos. O acordo individual constava na MP enviada pelo governo federal e foi aprovado pelos deputados. Parlamentares de oposição tentaram mudar esse ponto por meio de um destaque (emenda) apresentado ao texto, mas perderam a votação. A MP também regulamentou a questão do vale-alimentação. A proposição agora segue para apreciação do Senado. Entra no nosso site pra saber de outros pontos aprovados na MP.
Em referendo realizado em paralelo às primárias para as eleições de meio de mandato de novembro, eleitores do estado americano do Kansas rejeitaram a derrubada de um trecho da Constituição estadual que classifica o aborto como um direito. Na prática, a decisão representa que o aborto continuará sendo legal no estado até as 22 semanas de gestação. Foi o primeiro referendo sobre aborto realizado nos Estados Unidos desde a decisão de junho da Suprema Corte do país que derrubou a jurisprudência federal do caso Roe vs. Wade, de 1973, e permitiu que os estados voltem a legislar sobre o assunto como preferirem. Grupos pró-vida lamentaram o resultado e apontaram mentiras nas mensagens do lobby pró-aborto.
A opinião de Cristina Graeml, que na Editoria Vozes busca desfazer a polêmica sobre o “Manual do Aborto”.
E pra terminar, agronegócio: uma pesquisa mostra que agricultores brasileiros são cada vez mais jovens que concorrentes da Europa e dos EUA. No Brasil, a idade média do agricultor está em torno de 46 anos, contra 58 do americano. Na Europa, para cada produtor com menos de 40 anos existem três acima de 65.
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