Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a chamada "revisão da vida toda" de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
A novidade vale pra quem passou a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e possui contribuições anteriores a julho de 1994. Por isso passou a ser chamada de revisão da vida toda, aprovada no STF.
Beneficiário decide como prefere a revisão da vida toda
O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se a revisão da vida toda pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.
Responsável pela gestão do órgão, o governo federal sustentou na Corte que a revisão da vida toda agrava a situação fiscal do país, com impactos previstos de até R$ 46 bilhões aos cofres públicos pelos próximos 10 a 15 anos.
Além da revisão da vida toda: Trabalho continua no deslizamento da BR-376
Depois de mais de 50 horas ininterruptas de trabalho no deslizamento que atingiu o km 669 da BR-376, em Guaratuba, equipes do Corpo de Bombeiros e da concessionária Arteris Litoral Sul conseguiram avançar na limpeza da pista sentido norte.
Segundo o governo do Paraná, o trabalho ocorreu durante toda a madrugada de quinta-feira (1) e já retirou cerca de 7 mil metros cúbicos de terra.
Não foram divulgadas informações a respeito de novas vítimas localizadas durante a operação, mas as autoridades dizem que o número estimado de desaparecidos foi reduzido para menos de 30 pessoas devido à quantidade de veículos encontrados ser menor que as projeções iniciais.
Mesmo assim, ainda não é possível especificar com exatidão quantos veículos e vítimas seguem soterrados. Agora, o trabalho continua na região mais sensível da ocorrência, onde a lama deslocou carros e carretas.
Segundo o governo estadual, a área conta com aproximadamente 4,5 mil metros quadrados e o volume de terra que precisa ser removido é de cerca de 5 mil metros cúbicos. A ação tem auxílio de bombeiros, cães treinados e o uso de guinchos e caminhões que abrem o acesso às áreas de busca. Também ocorre serviço de drenagem dos pontos alagados na tentativa de reduzir o risco de novos desmoronamentos.
Liberdade de juízes na internet é discutida no STF
Além do debate sobre a "revisão da vida toda", aprovada no STF, outro tema mexeu com a corte nesta quinta (1). O ministro Alexandre de Moraes passou a liderar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de limites mais rígidos do que prevê a lei a manifestações de juízes nas redes sociais.
Na semana passada, a Corte começou a julgar a constitucionalidade de uma resolução, editada em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que restringe a liberdade de expressão dos magistrados na internet. Moraes foi o primeiro a votar pela manutenção da norma. Estavam em julgamento ações da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) que pedem ao STF para derrubar a resolução, criada no âmbito do CNJ quando o ministro Dias Toffoli presidia o órgão.
Na época, boa parte da classe se opôs, por considerar que a medida, imposta por um órgão administrativo e composto em boa parte por conselheiros que não são juízes, representava uma “lei da mordaça”.
No julgamento, realizado em sessão virtual, Moraes votou pela manutenção da resolução e foi seguido por Toffoli, Edson Fachin e Rosa Weber. Kassio Marques paralisou a votação para levar o julgamento para uma sessão presencial, para discutir a questão oralmente no plenário.
Brasil enfrenta Camarões hoje às 16h com time reserva
O técnico Tite admitiu que mudar a seleção brasileira para o jogo com Camarões, pela última rodada do Grupo G, com a utilização de jogadores reservas é um risco, mas garantiu ter plena confiança no elenco.
O técnico já não conta com os titulares Danilo, Alex Sandro e Neymar, todos lesionados, e vai utilizar reservas depois da garantia da classificação às oitavas de final, graças as vitórias sobre Sérvia e Suíça, nas duas primeiras rodadas.
O auxiliar técnico da seleção, Cleber Xavier, falou da situação dos três jogadores lesionados, que já tinham ausência confirmada para o jogo dessa sexta e serão avaliados para as oitavas de final. Segundo ele já existe um projeto bem elaborado para o retorno dos atletas.
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