Abrir uma empresa tem se tornado progressivamente mais rápido no país. O processo de registro e viabilidade de um novo negócio, que chegava a demorar mais de quatro dias em 2019, encolheu para 23 horas em 2022, na média de janeiro a agosto. A queda no tempo de formalização é de 82,2%. Os dados são do Mapa de Empresas, ferramenta online mantida pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia e que rastreia o tempo da burocracia desde 2019. Os levantamentos, abastecidos mês a mês, apontam também que o ritmo de abertura de empresas em 2022 está acima do observado em 2021. O país encerrou agosto com 2,7 milhões de empresas abertas contra 2,5 milhões no mesmo período do ano passado, e com procedimentos cada vez mais céleres. Com o encolhimento contínuo dos prazos, o governo cumpriu antecipadamente a meta traçada para dezembro deste ano, para quando era esperado tempo médio não superior a 24 horas na abertura de novos negócios no país.
O instrumento da medida provisória (MP), criado pela Constituição de 1988 para o presidente da República "legislar" em situações excepcionais, é habitualmente contestado por políticos e especialistas em administração pública. Eles consideram o sistema banalizado e um caminho para que o Poder Executivo "roube" competências que são, via de regra, do Congresso Nacional. As críticas vão desde a edição de MPs sem atendimento aos critérios de "urgência e relevância" até a forma de tramitação no Legislativo. O modelo, porém, tem poucas chances de ser alterado – ao menos no curto prazo. Projetos na Câmara e no Senado sobre o tema estão empacados. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que transforma o rito de tramitação das MPs no Congresso e aprovada pelos parlamentares, aguarda promulgação desde junho de 2019. A promulgação é a última etapa da passagem das PECs pelo Congresso e costuma ser um ato meramente burocrático, uma vez que todas as fases de debate e votação já foram superadas. A alteração no modelo de MPs também não figura entre os assuntos prioritários para os atuais candidatos a presidente da República. O tema não apareceu em entrevistas recentes dos presidenciáveis e também não consta nos programas de governo apresentados pelos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin apelou à ciência, na última semana, para suspender trechos de decretos do governo federal, de modo a restringir o acesso a armas de fogo e munição. As liminares concedidas aos partidos PSB e PT em três ações de inconstitucionalidade vetam o “mero” interesse pessoal como razão suficiente para aquisição de armas e munição, reforçando a exigência de provar necessidade para a segurança pública, defesa nacional ou pessoal, por exemplo na profissão de guarda-costas. Para justificar a interferência, Fachin alegou “extrema e excepcional urgência” diante de um suposto “risco de violência política” durante a campanha presidencial, garantindo que “as melhores práticas científicas atestam que o aumento do número de pessoas possuidoras de armas de fogo tende a diminuir, e jamais aumentar a segurança dos cidadãos”. Evocar a ciência para justificar esse tipo de decisão carrega uma série de riscos, que vão desde as objeções envolvendo a natureza do “consenso” na pesquisa científica até um problema ainda mais profundo: a substituição da democracia por uma “cientocracia”. Confira na reportagem alguns pontos sobre a controvérsia de valer-se da ciência para discutir desarmamento.
Uma terceira pessoa foi detida na Argentina, por suposto envolvimento no atentado contra a vice-presidente do país, Cristina Kirchner. Já estavam presos um homem e a namorada dele, acusados de ter tentado matar a ex-presidente do país, “com planejamento e acordo prévio entre ambos”. O homem, de 35 anos, apontou uma arma para a cabeça de Kirchner enquanto ela conversava com apoiadores, mas uma falha impediu o disparo. Segundo informações do jornal Clarín uma troca de mensagens após o ataque teria provocado a prisão de mais uma mulher, que foi detida pela Polícia de Segurança Aeroportuária (PSA).
A opinião de Thaméa Danelon, que comenta o pedido de anulação da PGR de operação contra empresários, mas Alexandre de Moraes não aceita.
E dois irmãos catarinenses provam que existe Vodka nacional de qualidade. Em 10 anos de atividade, são 20 prêmios internacionais da marca.
Adiamento de acordo União Europeia–Mercosul aponta novo fracasso da diplomacia de Lula
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