Oposição reúne assinaturas e protocola criação de CPI do MEC no Senado

A oposição protocolou, nesta terça-feira (28), o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC no Senado. O objetivo será investigar suspeitas de facilitação do acesso a verbas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com a intermediação de pastores.

Apesar do pedido, liderado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a instalação depende ainda da aprovação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além disso, os parlamentares também pedem uma investigação na esfera civil contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro.

A criação de um novo benefício para caminhoneiros, bem como os aumentos no Auxílio Brasil e no vale-gás para famílias pobres, embute o risco de responsabilização do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na atual legislação.

No limite, a depender de como os benefícios sejam distribuídos e anunciados, abre-se uma brecha para que seja condenado por abuso de poder político e econômico na campanha, condutas que podem levar à cassação de seu registro de candidatura e, em caso de reeleição, à perda do novo mandato.

É o que dizem advogados especializados em direito eleitoral e constitucional consultados pela Gazeta do Povo a respeito da PEC 16, proposta de emenda à Constituição em discussão no Senado e de interesse do governo. A PEC busca atenuar o impacto do aumento do preço dos combustíveis, não apenas sobre o setor de transporte, mas também no bolso da população pobre, mais prejudicada pela inflação, que também cresce com a alta do diesel, por exemplo.

A pouco mais de três meses das eleições, o ex-presidente Lula (PT) ainda precisa resolver impasses dentro da campanha relacionados aos palanques e alianças estaduais e ao diálogo com empresários.

Questionados pela Gazeta do Povo, líderes do PT disseram que o partido teria avançado em um acordo com o PSB em São Paulo para garantir a candidatura de Fernando Haddad (PT) ao governo estadual. O palanque em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, tem sido uma das principais questões para a campanha petista.

Ainda falando em eleições, uma reportagem mostra como o Podemos está se articulando para a disputa presidencial deste ano sem o nome de Sergio Moro. Até o momento, a cúpula do partido não decidiu se lança um candidato próprio ou se libera seus diretórios estaduais para costura de alianças de acordo com os interesses locais.

A retomada da economia nos bares e restaurantes brasileiros no pós-pandemia enfrenta obstáculos além da crise que encarece alimentos e contas básicas do dia a dia. Há também dificuldade de contratação de mão-de-obra qualificada para trabalhar no setor.

O problema, que não é de hoje e nem só no Brasil, é apontado como um dos principais desafios para 7 em cada 10 empresários ouvidos pela mais recente pesquisa da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) em parceria com o Instituto Food Service Brasil (IFB) e Galunion Consultoria. O levantamento, divulgado no último fim de semana, ouviu 817 empresas que representam cerca de 14 mil pontos de venda.

A pesquisa comparou o quadro de funcionários dos estabelecimentos de fevereiro de 2019, antes da pandemia, e o mesmo mês de 2022, já sem restrições de operação. Quatro em cada dez empresários dizem ter a mesma quantidade de colaboradores, enquanto que apenas dois conseguiram contratar mais.