Pegadinha do malandro: CNJ prepara para hoje a volta do auxílio-moradia

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Bom dia!

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve votar hoje (18) a regulamentação do auxílio-moradia. A proposta – que ainda pode ser modificada – é mais rígida que a farra garantida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos últimos quatro anos. Pelo texto, só poderia haver pagamento para quem não tenha imóvel próprio em localidade onde não exista imóvel funcional, será preciso apresentar comprovante de gastos, e o benefício não poderia acumular com o de um cônjuge. O editorial da Gazeta do Povo explica por que a proposta, embora seja um avanço, está longe do ideal:

Mas isso nem de longe deveria ser sinal de alívio para o contribuinte que banca esse benefício, pois ainda existe a possibilidade de o magistrado simplesmente se acomodar e transformar o provisório em permanente [...] Em um cenário ideal, o auxílio-moradia seria não apenas indenizatório, mas temporário, com duração definida [...] Tudo isso, é preciso ressaltar, só é possível porque Fux (e, graças à sua estratégia, o plenário do Supremo) não definiu nada sobre a constitucionalidade do auxílio, limitando-se a revogar suas liminares de 2014.

Lula solto em abril?

O STF marcou para abril o (terceiro) julgamento definitivo sobre a prisão em segunda instância, cujo resultado pode ser a libertação do ex-presidente Lula da Silva e de outros presos por corrupção, a depender de como estiverem os processos até lá. Vai ser animado.

Contas

Paulo Guedes, que andava bem sumido, andou falando sobre a Reforma da Previdência. Disse que o governo de transição ainda está fazendo a “lição de casa” e esperando a posse do novo Congresso, em fevereiro, mas que é preciso reformar o atual sistema antes de apostar no modelo de capitalização. E mais ainda: o futuro ministro da Economia afirmou que quer “meter a faca” no Sistema S.

Mais contas

O governo de transição está passando um pente-fino na Secretaria de Comunicação (Secom) – detentora dos contratos de publicidade – e nos atuais ministérios das Cidades, Educação, Esporte, Integração Nacional, Saúde e Turismo, em busca de contratos de terceirização que possam ser suspensos ou não renovados. 

De que lado você está?

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já afirmou que em seu governo não haverá demarcações de terras indígenas. A futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos contemporizou. E Fernando Martins explica os argumentos dos dois lados dessa disputa.

Aproximação

Está se costurando o apoio do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão (PRTB) ao senador Álvaro Dias (Pode-PR) para a Presidência do Senado em 2019. A composição também ajudaria o governo na casa, já que o PSL terá quatro senadores e o Podemos, cinco.

Casamento

O Patriota, partido do candidato derrotado à Presidência Cabo Daciolo, e o PRP anunciaram uma fusão ontem (17). Efeito da cláusula de barreira mitigada que já está em vigor.

Quem ganha

Quer entender de uma vez por todas por que o protecionismo é uma balela? O colunista Pedro Menezes vai direto ao ponto com uma pergunta certeira: se concorrência faz bem, por que há protecionismo? Spoiler: não é pra te ajudar.

Tudo de novo

Falando em liberdade, nos Estados Unidos, o caso dos artistas que estão sendo obrigados a fazer bolos de casamento e arranjos florais para casamentos entre pessoas do mesmo sexo está longe de acabar. Dois juristas explicam por que o caso do confeiteiro Jack Philips não resolveu a questão de fundo e como a Suprema Corte do país deveria enfrentar esse problema.

Aprende, Brasil

Qual será a receita dos países que têm bons professores? Nossa equipe mostra que não há mágica, a partir do estudo mais recente da OCDE, grupo dos países mais desenvolvidos do mundo, sobre o tema.

Ah, garoto!

Gabriel Medina sagrou-se bicampeão mundial de surfe no Havaí. Desde 2014, o paulista se mantém entre os melhores surfistas do mundo.

Ainda não fez...

...a decoração? Sharon Abdalla (Haus) recomenda: “Com itens simples e um pouco de carinho é possível decorar e dar vida ao hall de entrada para receber os convidados neste Natal. Confira as dicas das arquitetas Maria Fernanda Pereira e Ana Dal Pizzol para transformar o espaço em uma área de acolhimento.” 

Confira

Olha essa dica! Roberta Braga (Viver Bem) recomenda: “Leite, água ou isotônicos: o que tomar para potencializar efeitos dos exercícios? Tão bom quanto as bebidas isotônicas, o leite pode ser indicado como alimento pós-treino para alguns casos específicos.” 

Volta ao mundo em 1 minuto

A grande guerra do século? Helen Mendes (Mundo) escreve: 

“Tecnologia 5G. Os Estados Unidos estão em uma guerra fria tecnológica crescente com a China, que envolve o roubo de tecnologias pela China e o uso destas para roubar informações. No centro da disputa está a tecnologia sem fio 5G: quem quer que tenha o melhor entendimento dela terá vantagens econômicas, de segurança cibernética e inteligência de sinais. Ou seja, protegerá seus segredos e poderá roubar os dos rivais. 

Desafios legais. Quase todas as organizações que Donald Trump já liderou estão sendo investigadas. A sua empresa privada, sua campanha presidencial, seu comitê de posse, sua fundação de caridade, não escapa nem o seu programa de TV ‘O Aprendiz’. As alegações incluem doações estrangeiras ilegais, interferência russa nas eleições, práticas fiscais ilegais, compra de silêncio de supostas amantes, entre outros.

Polêmica. Em sua coluna, Filipe Figueiredo fala sobre a polêmica de reconhecer ou não Jerusalém como capital do Estado de Israel, e sobre a decisão da Austrália - que reconheceu Jerusalém Ocidental como capital de Israel e condicionou a mudança da embaixada a um acordo entre israelenses e palestinos: 

Austrália e Brasil possuem um perfil agroexportador similar, e ambos os países têm em países muçulmanos alguns de seus maiores compradores. Caso a Austrália sofra retaliações comerciais pela sua decisão, isso deve servir de alerta para o governo eleito brasileiro, especialmente por dois motivos. Primeiro, a promessa de Jair Bolsonaro é de uma mudança mais radical do que a australiana. Ela inclui transferir a embaixada para Jerusalém, sem reconhecimento de Jerusalém Oriental e com um eventual rompimento de relações com a Palestina.

Imagem do dia:

Paraná

A equipe de Ratinho Junior e o sofrimento do seu bolso. Sandro Gabardo (Política Paraná) escreve:

“Contornos. A equipe de Ratinho Junior definiu mais dois nomes para o primeiro escalão do próximo governo do Paraná. O jornalista João Frey mostra como algumas das indicações têm contrariado o discurso usado pelo político do PSD durante a campanha.

Prepare o bolso. Com o fim do ano chegando, as informações sobre os impostos começam a pipocar. Para quem tem carro, vem aí o IPVA, cujas datas para pagamento já foram anunciadas, mas os preços ainda não. Já os curitibanos ficam de cabelo em pé imaginando o que os espera com a chegada do IPTU. O reajuste será de 8% para imóveis edificados e 11% para terrenos sem construção.

Facilidade. Pela primeira vez, os vereadores de Curitiba receberam 13º salário. A briga nos bastidores já vinha desde 2013, mas praticamente foi selada com vitória dos representantes do povo no ano passado, após aval do Supremo Tribunal Federal (STF). O benefício só não foi pago ainda em 2017 porque a Câmara da capital aguardava o resultado de uma ação no TJ-PR. Cada vereador recebe cerca de R$ 15 mil mensais.” 

Tá tranquilo. Fernanda Leitóles (Curitiba) informa: “O calor veio para ficar no Paraná e provoca mudanças na rotina da população. Em Antonina, no Litoral do estado, as altas temperaturas fizeram com que o comércio mudasse o horário de funcionamento. Na semana passada, por exemplo, houve dia de sensação térmica de 65ºC.”

Curitiba

Uma dica para enfrentar o calor e algumas para não cozinhar no Natal. Confira a seleção dos nossos editores:

Calor. Fernanda Leitóles (Curitiba) sugere: “As altas temperaturas do fim de semana causaram falta d’água em Curitiba. Mas será que isso pode se repetir no verão? Existe a possibilidade de racionamento no verão? Veja as explicações da Sanepar!” 

Mais calor. Gilson Garrett Jr. (Guia) recomenda: “O calor finalmente chegou a Curitiba. E se você quer uma opção de piscina day use, montamos um roteiro especial. Veja todos os detalhes!”

Imperdível. Sharon Abdalla (Haus) indica: “No centro histórico de Curitiba, a Casa da Memória abriga acervo com documentos e imagens que recontam e preservam a história da cidade. A visita é uma verdadeira viagem no tempo.” 

Não lave a louça. Andrea Torrente (Bom Gourmet) informa: “Não quer cozinhar nas ceias de Natal e Ano Novo? Veja os restaurantes com menu especial em Curitiba!” 

Um ótimo dia a todos!