O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão temporária do porte de armas no Distrito Federal. A medida valerá até a próxima segunda-feira (2), mas não atinge aqueles que são integrantes das forças de segurança pública. A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acionou o STF para solicitar a suspensão em razão da posse de Lula na Presidência da República. O evento está marcado para o próximo domingo, 1º de janeiro de 2023, em Brasília.
CACs também são afetados por decisão
Moraes decidiu também que as pessoas que não respeitarem a suspensão temporária poderão ser presas em flagrante pelo crime de porte ilegal de armas. A determinação do ministro abrange todas as espécies de porte de armas, e também o transporte de armas e munições por parte dos colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). A decisão do ministro do STF não se aplica aos integrantes das Forças Armadas, do Sistema Único de Segurança, e da Polícia Legislativa e Judicial. Além deles, também estão liberados para portar armas os funcionários das empresas de segurança privada e de transporte de valores.
Governadores eleitos farão enxurradas de pedidos
Os 27 governadores que tomam posse no próximo domingo (1º) pretendem procurar o futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já nas primeiras semanas de mandato para apresentar demandas de seus estados. E isso deve ocorrer mesmo com aqueles que não apoiaram o petista na campanha presidencial. Lula disse durante a campanha que um dos seus primeiros atos como presidente eleito seria reunir todos os governadores em Brasília para saber quais são as obras e projetos prioritários de cada estado. Grande parte dos pedidos tende a ocorrer porque os estados perderam receitas com a redução do ICMS dos combustíveis e da energia elétrica, realizada neste ano pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles precisam, portanto, de dinheiro ou de apoio do governo federal para tocar projetos. Outras demandas envolvem medidas que Lula pretende levar adiante e que interrompem programas e projetos que são de interesse dos governadores eleitos, como privatizações ou mudanças em modelos de concessão.
Secretaria LGBTQIA+ no governo Lula
O futuro ministro dos Direitos Humanos e Cidadania no governo Lula, Sílvio Almeida, afirmou que a criação de uma secretaria LGBTQIA+ já consta no organograma da nova pasta. Almeida não deu detalhes de como será a atuação, mas disse que haverá parcerias com o próximo ministro da Justiça, Flávio Dino. A afirmação foi feita nas redes sociais em resposta a um pedido feito pelo cantor Lulu Santos. O artista afirmou que o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deveria dar mais atenção ao combate à violência contra essa parcela da população.
Mais de 400 crianças e 6 mil civis mortos na Ucrânia
Desde 24 de fevereiro de 2022, quando a Rússia invadiu a Ucrânia, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos registrou 17.831 vítimas civis no país: 6.884 mortos e 10.947 feridos. Entre os mortos, foram 2.719 homens, 1.832 mulheres, 175 meninas e 216 meninos. A maior parte das vítimas é das regiões de Donetsk e Luhansk. Já em território controlado pelo governo, há, até agora, o registro de 7.579 vítimas (3.569 mortos e 4.010 feridos). Ainda segundo a ONU, a maioria das baixas civis registradas foram causadas pelo uso de armas explosivas, incluindo bombardeios de artilharia pesada, sistemas de lançamento múltiplo de foguetes, mísseis e ataques aéreos.
A opinião de Thaméa Danelon, que que explica como funciona o Supremo Tribunal Federal.
E os novos projetos para o Parque Nacional do Iguaçu, ondem ficam as cataratas mais famosas do país. Em 2023 começa a construção de um teleférico de mais de 1 km de extensão e os visitantes poderão conferir novas trilhas pelo parque.
